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materia nº 67/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-11-21
EmentaBeneficiário: PROVOPAR ACAO SOCIAL Valor:  R$5.040,00 Descrição: Fornecimento de Alimentação
native_id32188

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:12:16.155307-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 67/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário PROVOPAR ACAO SOCIAL
CNPJ 00146044000124
Valor total da emenda R$ 5.040,00
Justificativa
Descrição
Os projetos MARIAS e o projeto 60+ Canto, Voz e Vida é uma iniciativa voltada à promoção do bem- estar, 
expressão vocal e integração social de mulheres e idosos com 60 anos ou mais.
Por meio de encontros semanais, as participantes vivenciam atividades de canto, expressão corporal e 
convivência, fortalecendo a autoestima, a saúde emocional e os vínculos comunitários.
O presente projeto tem como objetivo custear a alimentação oferecida durante os encontros, garantindo 
acolhimento, conforto e condições adequadas de participação.
Justificativa
O fornecimento de alimentação leve e nutritiva é uma ação fundamental para o bom andamento do projeto, 
considerando o público atendido — composto, em sua maioria, por mulheres e idosos de de baixa renda, que 
frequentemente se deslocam de longas distâncias.
O lanche oferecido proporciona suporte nutricional e emocional, reforçando o caráter humanizado das atividades.
Além disso, o momento da alimentação é também um espaço de convívio e troca afetiva, fortalecendo o senso 
de pertencimento e a motivação dos participantes.
Público-alvo
Público-alvo: mulheres e idosos com 60 anos ou mais
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 10:12
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Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4A2A-C032-1022-D532 e informe o código 4A2A-C032-1022-D532
Número estimado de beneficiários diretos: cerca de 60 participantes, sendo 30 do projeto MARIAS e 30 do 
projeto 60+ Canto, Voz e Vida .
Perfil socioeconômico: majoritariamente de baixa renda, com parte residindo em regiões periféricas.
Abrangência: o projeto têm caráter sociocultural e comunitário, promovendo integração e melhoria na qualidade 
de vida.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Ação: 02.347 Manutenção das atividades da pessoa idosa
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 5.040,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 5.040,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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VERIFICAÇÃO DAS
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 21/11/2025 10:43:49 GMT-03:00
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