Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 69/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
72 banda com 5 integrantes un
1
73 som iluminação un
1
Justificativa
Descrição
1. Contexto
O Festival Infantojuvenil surge da necessidade de promover a valorização da expressão artística e cultural pelo
Departamento de Cultura para atender crianças e adolescentes das escolas municipais, proporcionando espaços
de aprendizagem, socialização e desenvolvimento criativo. Voltado para escolas municipais, o festival busca
estimular a participação artística desde a infância, incentivando talentos, ampliando o acesso à cultura e
fortalecendo vínculos comunitários.
O projeto está alinhado a políticas públicas de educação, cultura e lazer, promovendo atividades que contribuem
para o desenvolvimento integral dos jovens, integrando aspectos pedagógicos, sociais e culturais.
2. Principais objetivos
Promover a expressão artística e cultural: Incentivar a participação de crianças e adolescentes em atividades
artísticas como música, dança, teatro, artes visuais e literatura.
Desenvolver habilidades socioemocionais e cognitivas: Estimular criatividade, trabalho em equipe, autoestima
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 10:13
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e senso de pertencimento.
Valorizar talentos locais: Dar visibilidade a jovens artistas e fortalecer a identidade cultural da região.
Integrar escolas e comunidade: Criar um espaço de convivência e aprendizado compartilhado entre
estudantes, professores, famílias.
Acessibilidade e inclusão: Garantir a participação de todos, independentemente de habilidades, gênero, origem
ou condição socioeconômica.
Justificativa
A infância e a adolescência são fases fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos
indivíduos. O contato com atividades artísticas e culturais contribui significativamente para a formação integral
de crianças e adolescentes, estimulando criatividade, senso crítico, autoestima, habilidades socioemocionais e
valores de cidadania.
Apesar da riqueza cultural existente na comunidade, observa-se que muitas crianças e adolescentes têm acesso
limitado a oportunidades de expressão artística e vivência cultural de qualidade. Nesse contexto, a realização de
um Festival Infantojuvenil se apresenta como uma iniciativa estratégica para ampliar o acesso à cultura,
democratizar experiências artísticas e promover a inclusão social.
O projeto justifica-se ainda pela necessidade de fortalecer o protagonismo juvenil, incentivando os alunos da rede
municipal a se envolverem em produções artísticas, desenvolverem talentos e compartilharem suas criações
com a comunidade. Além disso, o festival propicia integração entre escolas, famílias e comunidade, contribuindo
para a construção de uma identidade cultural local mais sólida e participativa.
Ao investir em ações culturais voltadas para crianças e adolescentes, o projeto também apoia políticas públicas
de educação, cultura e lazer, promovendo educação complementar , engajamento social e desenvolvimento
cultural sustentável. Em suma, o festival não apenas oferece experiências artísticas, mas também cria
oportunidades de aprendizagem, socialização e valorização da diversidade cultural, contribuindo para a formação
de cidadãos mais criativos, críticos e integrados à comunidade.
Público-alvo
As atividades iniciais serão nas escolas de ensino fundamental, atingindo todas as localidades e condições
socioeconômicas.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.392 Gestão do Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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VERIFICAÇÃO DAS
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