materia nº 71/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 71/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
90 Armários Completos de Cozinha m2
1
Justificativa
Descrição
O projeto consiste na readequação e substituição do mobiliário da cozinha da Escola Municipal José Fraron , 
situada no Bairro Fraron, em Pato Branco – PR, por meio da confecção e instalação de novos móveis planejados. 
O investimento previsto é de R$ 30.000,00 , incluindo mão de obra e materiais. A iniciativa visa arrumar e 
substituir os móveis antigos e deteriorados, garantindo um ambiente mais funcional, higiênico e seguro para o 
preparo da merenda escolar.
Justificativa
Atualmente, a cozinha da escola conta com móveis antigos, desgastados e fora dos padrões exigidos pelas 
normas de higiene, segurança e ergonomia. Essa situação dificulta o trabalho das servidoras e compromete as 
boas práticas de manipulação e armazenamento de alimentos. A readequação do mobiliário é, portanto, 
necessária e urgente para garantir melhores condições de trabalho, segurança alimentar e qualidade no 
atendimento aos alunos. 
Público-alvo
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 09:33
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Os beneficiários diretos são as servidoras da alimentação escolar, responsáveis pelo preparo e distribuição da 
merenda. Indiretamente, o projeto beneficia todos os alunos atendidos nos turnos da manhã e da tarde, que terão 
refeições preparadas em um ambiente mais seguro e adequado. A escola atende crianças da rede municipal de 
ensino do Bairro Fraron e comunidades próximas , contribuindo para o bem- estar e a saúde alimentar dos 
estudantes.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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