Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 72/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
34 Armários para as salas de aula berçário ll un
2
35 Armários para salas de aula maternal un
1
36 Trocadores para o berçário l e maternal un
2
37 Armários para as salas de aula maternal un
1
Justificativa
Descrição
A aquisição de mobiliários para o CMEI RAIO DE SOL é um projeto que envolve a compra de mesas, cadeiras,
armários, quadros, entre outros itens necessários para equipar as salas de aula, áreas comuns e administrativas
de uma instituição de ensino.
Os principais objetivos da aquisição de mobiliários para escola incluem:
1. Proporcionar um ambiente adequado e confortável para os alunos, professores e funcionários;
2. Melhorar a qualidade do ensino e aprendizagem, proporcionando espaços adequados para as atividades
educacionais;
3. Contribuir para a organização e funcionalidade da escola, facilitando o desenvolvimento das atividades
pedagógicas e administrativas;
4. Promover a segurança e bem-estar de todos os usuários da escola, evitando acidentes e lesões decorrentes de
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 09:48
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mobiliários inadequados.
O contexto desse projeto envolve a análise das necessidades da escola em relação aos mobiliários, a definição
de um orçamento adequado, a pesquisa de fornecedores confiáveis, a avaliação da qualidade e durabilidade dos
produtos, a negociação de preços e condições de pagamento, a logística de entrega e instalação dos mobiliários,
bem como a manutenção e reposição dos itens conforme necessário. É essencial garantir que os mobiliários
adquiridos atendam às normas de segurança e ergonomia, proporcionando um ambiente propício para o
processo educacional.Ármarios 4,trocadores 2
Justificativa
- A aquisição de novos móveis permitirá otimizar os espaços disponíveis, resultando em melhores condições
para atividades acadêmicas e estética ou funcional; trata-se de um investimento na formação integral dos alunos,
que passa pelo ambiente físico onde aprendem. Proporcionar um espaço adequado e estimulante é essencial
para favorecer o desenvolvimento acadêmico, social e emocional dos estudantes, preparando-os para um futuro
promissor.
Público-alvo
A expectativa de atendimento à comunidade é de aproximadamente 100 famílias residentes nos bairros:
Bonato,São Vicente, e Industrial , bem como outras famílias residentes nos locais mais próximos do CMEI, onde a
grande maioria mora em casa alugada, seguindo de casa própria ou compartilhada com outros familiares
.
A situação socioeconômica dessas famílias varia entre 01 a 05 salários mínimos, muitos participam de
programas dos Governos Federal e Estadual, como Auxílio Brasil e Leite das Crianças. Isto se comprova através
de pesquisa no ato da matrícula. Dados revelaram que parte das crianças residem com os pais, somente com a
mãe, mãe e padrasto ou avós. Apenas algumas crianças vêm de transporte escolar pago, a maioria é trazida
pelos pais, com condução própria. A maioria dos pais possuem Ensino Fundamental, Ensino Médio ou
Graduação.
As diferenças culturais são relevantes, pois contribuem para o próprio desenvolvimento humano das crianças e
da sociedade. Mesmo a religião Católica predominando, há diferentes credos, contudo, procura- se respeitar o
multiculturalismo. Todas as famílias são trabalhadoras e buscam uma vida digna, no sustento de seus filhos e se
preocupam em dar uma educação de qualidade aos mesmos. São, em grande parte, bem esclarecidas e
conscientes dos seus direitos e deveres. Percebe- se uma relevante preocupação dos pais em relação ao
desenvolvimento e aprendizagem de seus filhos.
Muitas famílias confundem autoridade com autoritarismo, e nesta perspectiva, os valores e limites são deixados
de lado. Em outros casos existem também aqueles que procuram compensar com liberdade máxima ou
ofertando presentes, para compensar a falta de atenção para com os filhos. Conta-se também com uma pequena
parte das crianças que são carentes de roupas, alimentação e atenção.
A interação constante entre pais, professores e funcionários com a comunidade, prima também pela busca de
soluções equilibradas para os problemas coletivos do cotidiano escolar, dando suporte à direção e à equipe,
visando o bem estar e formação integral dos alunos.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 09:48
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 25.200,00
2 3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
R$ 4.800,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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