materia nº 74/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 74/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
144 Reforma cozinha, refeitório e banheiros de servidores un
1
Justificativa
Descrição
A presente solicitação tem como objetivo pleitear recursos de emenda impositiva para o melhoramento dos 
espaços utilizados pelos servidores da UPA 24 horas, especificamente cozinha, refeitório e banheiros. A 
qualificação dessas áreas é fundamental para garantir condições adequadas de apoio e bem- estar aos 
profissionais, favorecendo um ambiente de trabalho mais seguro, confortável e alinhado às necessidades 
operacionais da unidade.
Justificativa
A reforma da cozinha, do refeitório e dos banheiros dos servidores da UPA 24 horas se faz necessária para 
assegurar condições adequadas de uso, conforto e apoio aos profissionais que atuam diariamente na unidade. 
Esses ambientes desempenham papel essencial no bem- estar da equipe, pois servem de suporte durante os 
intervalos e contribuem para a manutenção da saúde física e mental dos trabalhadores.
A modernização e o melhoramento desses espaços justificam- se pela importância de garantir áreas que 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:36
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atendam aos padrões de funcionalidade, higiene e segurança esperados em um serviço de saúde. Ambientes 
apropriados favorecem a organização das rotinas, incentivam práticas mais adequadas de autocuidado e
promovem um clima laboral mais saudável. Ao investir na qualificação dessas estruturas, contribui- se 
diretamente para a valorização dos servidores e para o bom funcionamento da unidade, refletindo positivamente 
na qualidade do atendimento prestado à população.
Público-alvo
Os principais beneficiados pelas melhorias serão os servidores que atuam diariamente na unidade, incluindo 
equipes assistenciais, administrativas, de apoio e serviços gerais. Esses profissionais, que desempenham 
funções essenciais para o atendimento contínuo à população, passarão a contar com ambientes mais 
adequados para descanso, alimentação e cuidados pessoais, fundamentais para o desenvolvimento de suas 
atividades.
De forma indireta, a população usuária também será beneficiada, uma vez que melhores condições de trabalho 
contribuem para equipes mais motivadas, acolhedoras e produtivas. Assim, ao valorizar os trabalhadores da 
saúde por meio da qualificação dos espaços de apoio, reforça- se igualmente a qualidade e a eficiência do 
atendimento oferecido aos cidadãos.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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