materia nº 75/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 75/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
52 Paineis sensoriais de parede un 10
53 Tapetes sensoriais modulares un
4
54 Kit Tatame (10 peças) un
1
55 Tubo de bolhas com iluminação un
2
56 Conjunto de mesa com 4 cadeiras infantil un
2
57 Puff un
4
58 Estante organizadora modular un
6
59 Brinquedos lúdicos e pedagógicos (variados) un
1
60 Materiais Sensoriais (variados) un
1
Justificativa
Descrição
Criação de uma brinquedoteca sensorial no CAPSi, equipada com brinquedos, materiais lúdicos e recursos 
sensoriais destinados a promover o desenvolvimento, a autorregulação emocional e o acolhimento terapêutico 
de crianças e adolescentes em acompanhamento no serviço. O espaço proporcionará atividades lúdicas, oficinas 
terapêuticas e momentos de socialização, fortalecendo o vínculo com a equipe e favorecendo a adesão ao 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:39
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Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7B4D-8D77-BD55-203C e informe o código 7B4D-8D77-BD55-203C
tratamento. 
São objetivos do projeto: 
Disponibilizar um ambiente lúdico, seguro e terapêutico para uso nas intervenções do CAPSi.
Favorecer o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional de crianças e adolescentes em tratamento.
Estimular a integração sensorial, contribuindo para o manejo de crises e a redução da ansiedade.
Fortalecer o vínculo entre usuários, equipe técnica e familiares por meio de atividades mediadas pelo brincar.
Justificativa
A brinquedoteca sensorial é uma ferramenta de apoio às práticas terapêuticas realizadas no CAPSi, que atende 
crianças e adolescentes com intenso sofrimento psíquico e transtornos mentais graves. O brincar é reconhecido 
como instrumento essencial de expressão, socialização e aprendizagem emocional.
A brinquedoteca sensorial contribui diretamente para:
Melhoria da adesão ao tratamento;
Redução de comportamentos de risco;
Estímulo à criatividade e socialização;
Apoio à equipe interdisciplinar em atividades terapêuticas e psicoeducativas.
Público-alvo
A implantação do projeto beneficiará: 
Diretamente: 578 crianças e adolescentes atendidos pelo CAPSi de Pato Branco, são em média 40 
atendimentos diários que envolvem consultas médicas, assistência farmacêutica, acompanhamento 
psicológico, oficinas e grupos terapêuticos, orientações, entre outros.
Indiretamente: Famílias e cuidadores, ao participarem de oficinas e atividades orientadas no espaço.
Equipe técnica do CAPSi: Profissionais de psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, enfermagem, 
serviço social, entre outros.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 19.000,00
2 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 11.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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VERIFICAÇÃO DAS
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 21/11/2025 15:25:28 GMT-03:00
Papel: Parte
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