Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 77/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 37.205,39
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
74 AR CONDICIONADO NOVO PARA CONSULTÓRIO MÉDICO QUENTE
E FRIO 9.000 btus
un 1
75 CONSERTO AR CONDICIONADO TRIAGEM E CONSULTÓRIO
MÉDICO
un 2
76 MACA GINECOLÓGICA un 1
77 MACA SIMPLES un 1
78 IMPRESSORA un 2
79 REPARAÇÃO DE INFILTRAÇÃO E GOTEIRA un 1
80 PERSIANAS PARA CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO un 2
81 BALCÃO PARA COZINHA un 1
82 CONSERTO DE PAREDE SALA DE VACINA un 1
844 Mão de Obra de instalação do ar condicionado 9.000 BTUS un 1
1629 Mão de obra conserto da parede e infiltração un 1
1631 AR CONDICIONADO INVERTER QUENTE/FRIO 30.000 BTUS, PARA
A RECEPÇÃO DA UNIDADE
un 1
1639 TOMADA E FIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO AR CONDICIONADO un 1
Emenda 77/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:02
Emenda 77/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:02 Página 1 de 5
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8D7E-2D22-8AB9-D997 e informe o código 8D7E-2D22-8AB9-D997
DE 30.000 BTUS
1640 CADEIRAS EXECUTIVAS GIRATÓRIAS COM BRAÇOS PARA SALAS un 5
1644 Suporte para máquina de ar condicionado de 9.000 e 30.000 BTUS un 2
1646 TOMADA E FIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO AR CONDICIONADO DE
9.000 BTUS (Consultório)
un 1
Justificativa
Descrição
O projeto solicitado visa a aquisição de equipamentos/ insumos e melhoria interna da UBS Planalto, visto que
podem impactar em benefícios diretos para a sociedade, a população usuária e os profissionais de saúde
atuantes na unidade. A importância dessas melhorias solicitadas é fundamental para garantir a qualidade do
atendimento e fortalecer a atuação do nosso espaço de saúde, além disso, esses investimentos podem refletir
diretamente na eficiência e qualidade dos atendimentos ofertados, na satisfação dos usuários e nas condições
de trabalho dos profissionais atuantes.
Justificativa
Os motivos para a solicitação das melhorias e aquisições encontram-se pautados nas necessidades observadas
pelos próprios servidores e pacientes durante o dia a dia vivenciado no local. O espaço recentemente passou por
reforma estrutural mas apresenta questões importantes que impactam diretamente no fluxo do serviço, tempo
para atendimento das demandas e satisfação dos pacientes, sendo um exemplo disso o fato de que a unidade
conta com goteiras presentes em espaços internos que dificultam o seguimento dos atendimentos em dias de
chuva, visto que alaga consultórios e banheiros, o que leva a interrupção de atendimentos (e consequentemente
a demora dos mesmos), além da grande possibilidade de acontecimento de acidentes e quedas envolvendo
pacientes e servidores, expondo os mesmos à riscos físicos importantes. As goteiras fazem com que a unidade
precise espalhar baldes, panos e insumos para conter a água, levando a poluição visual do ambiente e a
ocupação de espaços, dificultando até mesmo a mobilidade interna em dias chuvosos, além de levarem à
necessidade de mobilização das servidoras responsáveis pela limpeza da unidade, visto que essas precisam se
voltar completamente para a função de secagem do chão em dias de chuva, comprometendo outras partes da
rotina de higiene do espaço.
Além disso, sugere-se a correção de espaços que contam com a presença de infiltrações, visto que a presença
desta pode levar a uma série de problemas de saúde aos profissionais e aos usuários que constantemente
encontra-se em contato com ambientes nestas condições, além do aumento da umidade e risco de crescimento
de organismos nocivos nestes espaços.
Outro motivo que justifica o pedido de melhoria encontra-se pautado na possibilidade de equipar mais espaços
para oferta de atendimento, o que pode acarretar diretamente na qualidade de atendimento e tempo de demora
do paciente no ambiente. As melhorias solicitadas que podem aprimorar o espaço são:
Ar condicionado para consultório médico 04, visto que 1 consultório não possui e ocorre a impossibilidade de
climatizar o ambiente, possibilitando consultas de puericultura (atendimento à recém nascido/crianças até dois
Emenda 77/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:02
Emenda 77/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:02 Página 2 de 5
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8D7E-2D22-8AB9-D997 e informe o código 8D7E-2D22-8AB9-D997
anos) pois comprometem a avaliação, conferência de peso e etc. Logo, quando esse espaço é utilizado, é
necessário despender tempo para encaminhar o paciente à algum outro espaço climatizado (que muitas vezes
estará ocupado e precisará ser desocupado para que ocorra o atendimento). Além disso, é com essa mesma
justificativa que solicita-se o conserto e manutenção de equipamentos de ar condicionado de outras salas que
encontram- se sem funcionar (triagem, onde os pacientes são acolhidos e encaminhados à consulta ou outro
segmento), além do consultório médico 03 que possui equipamento mas sem estar em funcionamento, também
acarretando nas consequências acima citadas.
A instalação de um ar-condicionado na recepção da Unidade Básica de Saúde (UBS) é fundamental para garantir
conforto e bem-estar aos pacientes que aguardam atendimento, muitas vezes em situações de fragilidade física
e emocional. O ambiente climatizado contribui para reduzir o estresse térmico, melhorar a qualidade da espera e
oferecer condições mais adequadas tanto para os usuários quanto para os profissionais de saúde que atuam no
local.
Além disso, a climatização da recepção fortalece a humanização do atendimento, tornando o espaço mais
acolhedor e digno, o que reflete diretamente na percepção positiva da comunidade em relação aos serviços
prestados. Trata-se, portanto, de uma medida simples, mas de grande impacto social e sanitário, que valoriza o
usuário do sistema público de saúde e promove melhores condições de trabalho para a equipe.
Solicitamos também a aquisição de impressoras compatíveis com os toners fornecidos pela prefeitura (HP/
Brother) para salas de atendimento que não contam com esse item (sala de vacina e consultório médico 02).
Justificamos essa solicitação com o fato de que quando é necessário imprimir documentos, exames,
solicitações e encaminhamentos não é possível imprimir e já entregar ao paciente, visto que, pela falta do
equipamento, o profissional, a cada atendimento prestado, precisa se deslocar à alguma sala com impressora
que não esteja sendo ocupada, o que novamente pode levar à mais demora no atendimento.
Neste mesmo contexto de solicitações de insumos/equipamentos, verificamos como interessante solicitar duas
persianas/cortinas laváveis para os consultórios de odontologia, pois ambos não constam com esse material,
levando à atendimentos ocorrendo sem a possibilidade de garantir a privacidade do paciente, pois os
consultórios ficam totalmente expostos aos circulantes próximos das janelas, além disso, de acordo com os
horários, o sol ilumina diretamente esses ambientes, levando à desconforto térmico aos pacientes e dificuldade
de atendimento devido à dificuldade de controle da luz incidente no ambiente.
Além disso, solicitamos a possibilidade de troca de equipamentos que encontram- se em mal estado de
conservação, como maca ginecológica (consultório de enfermagem 01 e consultório médico 04, conforme fotos
em anexo), ambas possibilitam pouco conforto aos pacientes (gestantes, mulheres realizando coleta de
preventivo, pacientes em geral que necessitam de exame físico utilizando o equipamento).
Finalmente, caso ocorra a possibilidade de melhorias no espaço destinado à alimentação dos servidores e
armazenamento de alimentos. O espaço atualmente destinado à este propósito encontra-se com mobiliário em
estado crítico e danificado, visto que é improvisado e não comporta a rotatividade de profissionais que passam
pelo local diariamente. Além disso, devido ao mobiliário ser improvisado, ocorre a falta de locais para
armazenamento e orngiazação de insumos alimentícios, materiais e pertences, levando à uma má distribuição do
espaço que já é limitado (conforme fotos em anexo).?
Público-alvo
Emenda 77/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:02
Emenda 77/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:02 Página 3 de 5
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8D7E-2D22-8AB9-D997 e informe o código 8D7E-2D22-8AB9-D997
Os beneficiados contemplam um vasti perfil populacional, visto que todos os que buscam, necessitam e
trabalham dentro do serviço serão diretamente beneficiados, o que envolve idosos, crianças, população geral,
populações acometidas por doenças crônicas, gestantes, puérperas, recém nascidos, pacientes oncológicos,
imunodeprimidos e toda a vasta população usuária do serviço. Além de otimizar o processo de trabalho local,
levando ao beneficiamento de todos os servidores atuantes.
Emenda 77/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:02
Emenda 77/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:02 Página 4 de 5
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8D7E-2D22-8AB9-D997 e informe o código 8D7E-2D22-8AB9-D997
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 23.900,39
2 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 11.800,00
3 3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
R$ 1.505,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 37.205,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
Emenda 77/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:02
Emenda 77/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 08/12/2025 às 14:02 Página 5 de 5
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8D7E-2D22-8AB9-D997 e informe o código 8D7E-2D22-8AB9-D997
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8D7E-2D22-8AB9-D997
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 10/12/2025 13:39:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/8D7E-2D22-8AB9-D997