materia nº 78/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 78/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CANCER
CNPJ 02233550000186
Valor total da emenda R$ 65.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo fortalecer a assistência humanizada oferecida pela Fundação Sudoestina de 
Combate ao Câncer, por meio da aquisição de mobiliário para os espaços assistenciais e administrativos e do 
fornecimento de alimentação aos pacientes em tratamento oncológico. A adequação dos ambientes permitirá 
que consultórios e salas de acolhimento funcionem de maneira organizada, confortável e com privacidade, 
garantindo melhores condições para a equipe multiprofissional realizar atendimentos sociais, psicológicos e 
administrativos. 
Paralelamente, o fornecimento diário de alimentação garantirá que os pacientes, muitos deles vindos de 
municípios distantes e em jejum, recebam suporte nutricional adequado antes dos atendimentos. Serão 
atendidos, em média, 175 pacientes por dia, com oferta de itens nutricionalmente adequados, práticos e seguros. 
Essa ação promove acolhimento, bem-estar e reforço nutricional, contribuindo para a melhoria da experiência dos 
pacientes durante o tratamento oncológico e fortalecendo a política institucional de humanização.
Justificativa
A Fundação atende diariamente pacientes em situação de vulnerabilidade física e emocional, e necessita de 
estrutura adequada para oferecer acolhimento digno e assistência integral. Recentemente, a instituição passou 
por uma ampliação de sua sede, criando novos espaços de atendimento e setores administrativos; porém, esses 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 15:17
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ambientes ainda não possuem mobiliário adequado, o que impede sua plena utilização e dificulta o fluxo de 
atendimento e a organização das atividades internas. Paralelamente, muitos pacientes chegam nas primeiras 
horas da manhã sem ter se alimentado, já que se deslocam de diferentes municípios para realizar o tratamento, o 
que pode causar mal- estar, fraqueza e queda de glicemia. A oferta de alimentação adequada e nutritiva, 
associada à finalização da estrutura física com a instalação de mobiliário funcional, reforça o compromisso 
institucional com a humanização do atendimento e garante condições adequadas para que os usuários 
enfrentem o tratamento com mais conforto, dignidade e segurança.
Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente os pacientes oncológicos atendidos pela Fundação Sudoestina de Combate ao 
Câncer, oriundos de 25 municípios do Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina.
De forma indireta, serão beneficiados os familiares dos pacientes, os voluntários e a equipe multiprofissional da 
instituição. 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 65.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 65.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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