materia nº 79/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 79/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário Associação dos Amigos de Prevenção ao Câncer
CNPJ 08696045000154
Valor total da emenda R$ 59.940,00
Justificativa
Descrição
O projeto de fisioterapia surge com o propósito de oferecer atendimento humanizado aos usuários oncológicos e 
outros agravos acolhidos na Casa de Apoio Gama, contribuindo para a 
recuperação física, emocional e social durante o tratamento. Na Casa de Apoio Gama, muitos acolhidos 
permanecem por longos períodos, necessitando de cuidados contínuos e especializados, 
auxiliando na reabilitação e na melhoria da qualidade de vida. 
O projeto será desenvolvido por profissional especializado na área de fisioterapia com atendimentos individuais e 
em grupo.
A fisioterapia tem como objetivo a reabilitação e o cuidado integral dos pacientes oncológicos e outros agravos, 
promovendo uma vida mais ativa e de qualidade, sendo que os principais objetivos são:
Promover a recuperação física dos usuários por meio de exercícios, alongamentos e técnicas de reabilitação,
Reduzir as sequelas do tratamento oncológico, como dores, fraqueza muscular e limitação de movimentos,
Oferecer acolhimento e cuidado humanizado,
Integrar a fisioterapia às demais terapias realizadas na Casa de Apoio Gama, como psicologia, nutrição e 
terapias complementares.
Justificativ
a
Durante a fragilidade do tratamento, o usuário enfrenta limitações físicas, resultantes quanto da doença, quanto 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:40
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:40
Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40AE-740F-7587-63DD e informe o código 40AE-740F-7587-63DD
dos efeitos colaterais do tratamento como a quimioterapia, radioterapia, cirurgia, comprometendo
a mobilidade, equilíbrio e qualidade de vida, tornando o processo mais lento e difícil e o cuidado precisa ir além 
da hospedagem e alimentação na Casa de Apoio Gama, oferecendo ações que promovam a 
reabilitação, bem estar e esperança. Portanto, a fisioterapia se faz necessário como um instrumento de cuidado 
integral aos usuários da Casa de Apoio Gama.
Público-alvo
Os usuário vêm de diversos municípios da região e de localidade distantes, com dificuldades financeiras difíceis 
para hospedagem e alimentação, a Casa de Apoio Gama oferece tudo isso e também o transporte para os 
tratamentos do usuário.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:40
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:40 Página 2 de 3
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40AE-740F-7587-63DD e informe o código 40AE-740F-7587-63DD
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 59.940,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 59.940,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:40
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:40 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40AE-740F-7587-63DD e informe o código 40AE-740F-7587-63DD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 40AE-740F-7587-63DD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 21/11/2025 15:26:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/40AE-740F-7587-63DD