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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 80/2025
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 65.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1332 Serviço tercerizado
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Justificativa
(CAPS I) (ATRAVÉS SECRETARIA DA SAÚDE) A presente emenda parlamentar tem como objetivo destinar recursos ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Município, visando a contratação de profissional
fonoaudiólogo para atendimento especializado de crianças. A medida busca ampliar a oferta de serviços de
saúde, garantindo acompanhamento adequado em casos de dificuldades de fala, linguagem, audição e
comunicação, que muitas vezes estão associados a transtornos do desenvolvimento ou condições de saúde
mental. O atendimento fonoaudiológico no CAPS representa um importante suporte para a inclusão social e
escolar, promovendo melhor qualidade de vida e favorecendo o desenvolvimento integral das crianças. Trata-se,
portanto, de iniciativa que fortalece a rede de atenção básica e especializada, assegurando que o Município
ofereça serviços mais completos e humanizados à população infantil.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:41
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 65.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 65.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:41
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