materia nº 82/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 82/2025
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE BOCHAS
CNPJ 09943940000199
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
A presente emenda parlamentar tem como objetivo destinar recursos para o fortalecimento do projeto de bocha 
desenvolvido no Município, contemplando a aquisição de uniformes e o custeio de viagens e alimentação dos 
participantes. A modalidade, além de preservar uma tradição esportiva e cultural, promove inclusão social, 
convivência comunitária e estímulo à prática de atividade física, especialmente entre crianças, jovens e idosos. O 
fornecimento de uniformes padronizados contribui para a identidade do grupo e para a igualdade entre os atletas, 
enquanto o apoio às despesas de deslocamento e alimentação garante condições adequadas para a 
participação em competições e eventos, representando dignamente o Município. Trata-se, portanto, de iniciativa 
que valoriza o esporte, fomenta a cidadania e assegura oportunidades de desenvolvimento social e humano, 
justificando plenamente a aprovação da presente emenda.
Emenda 82/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:37
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil 
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