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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 86/2025
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário
LAR DE IDOSOS SAO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ 78685518000101
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
A presente emenda parlamentar tem como finalidade destinar recursos para a aquisição de camas hospitalares e respiradores destinados ao Lar dos Idosos do Município. A medida busca garantir melhores condições de
atendimento e cuidado aos residentes, muitos dos quais apresentam fragilidade física e necessitam de
equipamentos adequados para assegurar conforto, dignidade e suporte às suas necessidades de saúde. As
camas hospitalares possibilitam maior segurança e mobilidade, facilitando o trabalho dos profissionais e
reduzindo riscos de acidentes, enquanto os respiradores representam instrumentos essenciais para o
acompanhamento e tratamento de idosos com dificuldades respiratórias ou em situações de emergência. Tratase, portanto, de investimento indispensável para fortalecer a estrutura de acolhimento, promover qualidade de
vida e assegurar que o Lar dos Idosos cumpra sua função social com eficiência e humanidade.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:40
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:40
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