materia nº 92/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 92/2025
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS
CNPJ 08092615000105
Valor total da emenda R$ 165.000,00
Justificativa
Descrição
Os equipamentos solicitados irão atender aos serviços para a realização de: embolização cerebral de aneurismas 
e de mal formação de artéria venosas, Stent cerebrais, tratamento trombolítico intra arterial de AVC isquêmico, 
Stent de estenose de carótidas. Estes procedimentos é realizado junto ao aparelho de Hemodinamica. Sendo que 
hoje com o aumento populacional e cada vez mais nossa população ficando idosa a incidencia de AVC´s cresceu 
e necessita de um atendimento com mais rapidez para restabelecer a saúde.
Justificativa
Melhorar a qualidade no atendimento aos Usuários SUS realizando: embolização cerebral de aneurismas e de 
mal formação de artéria venosas, Stent cerebrais, Stent de estenose de carótidas, stent em aorta entre outros. E 
o menor tempo/ resposta para a realização dos procedimentos fazem com que a equipe médica tenha uma 
resolutividade dos agravos ocasionados pelas doenças neurológicas.
Público-alvo
A população a ser beneficiada serão todos os pacientes oriundos do S.U.S. através dos municípios da 7ª 
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Regional de Saúde bem como da U.P.A. da cidade de Pato Branco e de pacientes transportados pelo SAMU. A 
população estimada destes municípios, de acordo com o Censo IBGE 2010 é de 590.943 mil habitantes e uma 
área territorial de 17.080,73 km2; A 7ª Regional de Saúde, composta por 15 município e pactuado 07 municípios da 
região oeste de Santa Catarina, com população de 304.565 habitantes . Temos hoje uma média mensal de 1.152 
internações, 594 cirurgias e 1.428 atendimentos ambulatoriais como consultas da neurocirurgia, neurologia, 
vascular e das cirurgias na especialidade de Neurocirurgia. Todas estas pessoas serão beneficiadas.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 165.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 165.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil 
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