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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 94/2025
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 60.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1320 computadores — 2
1323 bebedouro para agua quente e gelada — 1
1324 cadeiras de espera — 15
1327 cadeira odontológica — 1
1329 ar condicionado un 2
1330 mão de obra ar condicionado — 1
1331 maca hospitalar para consulta — 1
Justificativa
UBS BAIRRO SÃO JOÃO, A presente emenda parlamentar tem como finalidade destinar recursos para a aquisição
de equipamentos destinados à Unidade Básica de Saúde do Bairro São João. A medida busca fortalecer a
estrutura de atendimento, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e maior
qualidade nos serviços prestados à população. A modernização e ampliação dos equipamentos são essenciais
para assegurar diagnósticos mais precisos, tratamentos adequados e maior eficiência no acolhimento dos
pacientes. Além disso, o investimento contribui para reduzir filas, ampliar a capacidade de atendimento e
promover maior humanização no cuidado, especialmente em uma região que concentra significativa demanda
por serviços públicos de saúde. Trata-se, portanto, de iniciativa que reforça o compromisso com a promoção da
saúde, a prevenção de doenças e a valorização da atenção básica, justificando plenamente a aprovação da
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presente emenda.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 60.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 60.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil
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