materia nº 99/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 99/2025
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1289 Reforma estrutura (material e mão de obra) un 1
1290 Portas e sistema de segurança un 1
Justificativa
Descrição
Solicita- se a destinação de recursos por meio de emendas impositivas para a reestruturação dos espaços de 
triagem adulta e da sala de espera adulta da UPA 24 horas, bem como para a substituição das portas e a 
atualização do sistema de segurança da unidade. Essas intervenções são essenciais para aprimorar o fluxo de 
atendimento, garantir maior conforto aos usuários e fortalecer a segurança física e operacional do serviço.
A requalificação dos ambientes de triagem e espera permitirá organizar melhor a recepção dos pacientes, 
tornando o processo mais eficiente e humanizado. Já a substituição das portas e a modernização do sistema de 
segurança contribuirão para a proteção dos profissionais, usuários e patrimônio, assegurando maior controle, 
integridade estrutural e adequação às demandas da rotina assistencial.
Dessa forma, a alocação dos recursos solicitados se apresenta como medida estratégica para o fortalecimento 
da qualidade e da segurança no atendimento prestado pela UPA 24 horas.
Emenda 99/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:49
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Justificativa
A solicitação de recursos por meio de emendas impositivas se fundamenta na necessidade de aprimorar a 
infraestrutura da UPA 24 horas, garantindo melhores condições de atendimento e segurança para usuários e 
profissionais. A reestruturação dos espaços de triagem adulta e da sala de espera adulta é essencial para 
organizar o fluxo de pacientes, reduzir desconfortos, otimizar o tempo de permanência e oferecer um ambiente 
mais adequado à demanda crescente do serviço.
Da mesma forma, a substituição das portas e a modernização do sistema de segurança justificam- se pela
importância de assegurar maior proteção, controle de acesso e integridade física da unidade. Esses elementos 
são fundamentais para o bom funcionamento de um serviço de urgência e emergência, onde a segurança deve 
ser constante e eficiente.
Assim, os motivos da solicitação se baseiam na necessidade de garantir ambientes mais funcionais, seguros e 
compatíveis com a relevância do atendimento prestado à população, fortalecendo a qualidade e a efetividade 
dos serviços oferecidos pela UPA 24 horas.
Público-alvo
Os beneficiados pelo presente projeto abrangem tanto os usuários quanto os profissionais da UPA 24 horas. Em 
primeiro lugar, os pacientes que buscam atendimento emergencial serão diretamente favorecidos pela melhoria 
dos espaços de triagem e sala de espera, passando a contar com ambientes mais organizados, confortáveis e 
seguros, o que contribui para um acolhimento mais eficiente e humanizado.
Os servidores da unidade — incluindo equipes assistenciais, administrativas e de apoio — também serão 
amplamente beneficiados, pois a reorganização dos fluxos, a modernização da estrutura e o reforço do sistema 
de segurança proporcionarão melhores condições de trabalho, reduzindo riscos e otimizando o desempenho das 
atividades diárias.
De forma indireta, toda a comunidade atendida pela UPA 24 horas se beneficia, uma vez que as melhorias 
estruturais fortalecem a capacidade de resposta da unidade, ampliam a eficiência operacional e promovem um 
atendimento mais qualificado à população.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 70.000,00
2 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil 
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