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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 101/2025
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário REMANSO DA PEDREIRA
CNPJ 09379739000120
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Nos últimos anos, o Remanso tem identificado um aumento significativo no número de crianças e adolescentes
com características do espectro autista. Essas demandas se apresentam por meio de dificuldades de
comunicação, comportamentos repetitivos, hipersensibilidades sensoriais, atrasos no desenvolvimento, desafios
na convivência, explosões emocionais, seletividade alimentar, ansiedade social e dificuldades de organização da
rotina.
Atualmente, a equipe realiza esforços para atender essas necessidades, porém essas crianças exigem um olhar
profissional especializado , com conhecimento técnico adequado, intervenções estruturadas e continuidade
diária, garantindo evolução, segurança e participação plena nas atividades.
A contratação de um profissional qualificado permitirá:
Apoio individualizado aos participantes com TEA.
Acompanhamento contínuo durante as atividades e oficinas.
Construção de estratégias para comunicação funcional e redução de crises.
Apoio sensorial, motor e comportamental.
Capacitação da equipe pedagógica para lidar com situações complexas.
Orientação constante às famílias.
Prevenção de sobrecarga emocional dos educadores.
Inclusão real e funcional no SCFV.
A presença desse profissional fortalece o compromisso institucional com a inclusão, amplia o impacto social e
garante a proteção integral dos participantes, especialmente daqueles que mais precisam
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 17:56
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Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 19/11/2025 às 17:56
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