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materia nº 106/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-11-21
EmentaBeneficiário: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Associação de Handebol de Pato Branco- AHPB. Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Objeto da emenda: O objetivo do projeto é de estruturar as categorias Adulta com suas equipes masculina e feminina, através da captação de possíveis atletas nos projetos sociais realizados. Promover e incentivar o esporte para jovens de ambos os sexos.
native_id32228

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:12:58.842963-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 106/2025
Autoria da Emenda Rodrigo José Correia
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO / AHPB
CNPJ 33009791000170
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Justificativa
O objetivo do projeto é de estruturar as categorias Adulta com suas equipes masculina e feminina, através da 
captação de possíveis atletas nos projetos sociais realizados.
Promover e incentivar o esporte para jovens de ambos os sexos; 
Contribuir para o bom andamento das atividades esportivas no município de Pato Branco; 
Representar a cidade de Pato Branco em competições estaduais, Jogos Abertos do Paraná e Campeonato 
Paranaense de Handebol nas categorias Masculina e Feminina. •
Tornar o projeto Pato Handebol referência regional, estadual e nacional no que se refere a projetos esportivos da 
modalidade de Handebol. ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL DE PATO BRANCO.
Emenda 106/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:51
Emenda 106/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:51 Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: RODRIGO JOSÉ CORREIA e RAFAEL FOSS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DC25-AFF7-B203-0DA1 e informe o código DC25-AFF7-B203-0DA1
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rodrigo José Correia - União Brasil 
Emenda 106/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 13:51
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