materia nº 111/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 111/2025
Autoria da Emenda Rodrigo José Correia
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 8.145,39
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
492 CÂMARA FRIA un
1
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo a aquisição de uma nova câmara fria para a Escola Municipal Pequeno Príncipe, 
tendo em vista que o equipamento atual encontra- se estragado e sem condições de uso . A iniciativa busca 
garantir o armazenamento adequado dos alimentos utilizados na merenda escolar, preservando sua qualidade, 
segurança e valor nutricional. 
A câmara fria é essencial para o armazenamento de produtos perecíveis , como carnes, laticínios, frutas e 
verduras, que precisam ser mantidos em temperatura controlada para evitar perdas e contaminações. A falta 
desse equipamento compromete a conservação dos alimentos e o bom funcionamento da cozinha escolar.
Com a substituição da câmara fria, a escola assegurará condições adequadas de armazenamento, segurança 
alimentar e higiene, atendendo às normas sanitárias e contribuindo diretamente para o bem-estar e a saúde dos 
alunos, além de oferecer melhores condições de trabalho para a equipe responsável pela alimentação escolar. 
Justificativa
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:54
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:54
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/CCD0-855D-C146-A6F1 e informe o código CCD0-855D-C146-A6F1
A aquisição de uma nova câmara fria se faz necessária devido ao defeito e inutilização do equipamento atual, 
que não apresenta mais condições de funcionamento. A câmara fria é fundamental para o armazenamento 
seguro e adequado dos alimentos utilizados na preparação da merenda escolar, garantindo a conservação dos 
produtos perecíveis e o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar. 
Sem esse equipamento, a escola enfrenta dificuldades para armazenar os alimentos corretamente, o que pode 
ocasionar perdas, contaminações e comprometimento da qualidade das refeições servidas aos alunos
.
Público-alvo
Os beneficiários diretos deste projeto são os alunos da Escola Municipal Pequeno Príncipe , localizada no 
município de Pato Branco – PR, que atende crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I. Além dos 
alunos, o projeto também beneficiará as merendeiras, a equipe administrativa e pedagógica, que terão melhores 
condições de trabalho, com mais segurança, higiene e eficiência na manipulação e conservação dos alimentos.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 8.145,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 8.145,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rodrigo José Correia - União Brasil 
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VERIFICAÇÃO DAS
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 21/11/2025 13:01:43 GMT-03:00
Papel: Parte
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