materia nº 113/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 113/2025
Autoria da Emenda Rodrigo José Correia
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário Associação dos Amigos de Prevenção ao Câncer
CNPJ 08696045000154
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Justificativa
Descrição
A Casa de Apoio Gama, oferece hospedagem, alimentação, transporte e tratamentos terapêuticos e apoio 
emocional durante o período de tratamento, sendo que nos últimos anos 
o número de atendimentos aumentou, o que gerou a necessidade de ampliar o espaço físico e assim equipar as
novas áreas para garantir um acolhimento humanizado e seguro.
Objetivos específicos:
Adquirir mobiliário e equipamentos para sala de fisioterapia, ozonioterapia e nutricionista.
Justificativa
A ampliação da Casa de Apoio Gama é fundamental para atender a demanda de pacientes que buscam 
acolhimento durante o tratamento contra o câncer. Atualmente, a infraestrutura 
encontra- se limitada, o que dificulta os atendimentos de atividades de fisioterapia e ozonioterapia e salas de 
espera. Com essa ampliação, será possível aumentar a capacidade de acolhimento 
e otimizar os serviços oferecido, fortalecendo o compromisso social e humano da Casa de Apoio Gama.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:05
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Público-alvo
O projeto atende usuários de 20 a 90 anos, que vem de vários municípios da região, Paraná e Santa Catarina, 
recebendo muitas vezes pessoas de todo o território nacional.
Fisioterapia - segunda e quarta feira - 20 usuários
Ozonioterapia - Segunda e quarta feira - 20 usuários
Nutricionista - quinzenal - 10 usuários (dia)
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rodrigo José Correia - União Brasil 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 21/11/2025 14:08:15 GMT-03:00
Papel: Parte
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