Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 114/2025
Autoria da Emenda Eduardo Albani Dala Costa
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário INSTITUTO POLICLINICA PB
CNPJ 12651010000176
Valor total da emenda R$ 150.000,00
Justificativa
Descrição
O Hospital Filantrópico Policlínica de Pato Branco é referência no atendimento à população local e regional,
prestando serviços essenciais de urgência, emergência e atenção especializada, incluindo o acompanhamento
de pacientes crônicos e oncológicos. Nos últimos anos, o número de atendimentos vem crescendo
significativamente em razão do aumento populacional, da ampliação da demanda por exames diagnósticos,
sendo que no ano de 2024 somamos mais de 94.000 atendimentos com 85 % dos pacientes atendidos pelo SUS.
Essa realidade tem gerado sobrecarga nos serviços e evidenciado a necessidade de investimentos em
equipamentos e custeio para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada tem como objetivo
geral fortalecer a capacidade operacional e tecnológica do Hospital Filantrópico Policlínica garantindo
atendimento médico-hospitalar de qualidade à população por meio da aquisição de equipamentos e do custeio
de manutenção dos serviços. Temos como objetivos específicos: Adquirir equipamentos médicos e hospitalares
modernos, garantir recursos para o custeio de insumos, medicamentos e manutenção preventiva dos
equipamentos, apoiar financeiramente o funcionamento dos serviços de urgência, emergência e atenção
especializada, promover maior resolutividade e segurança nos atendimentos, reduzindo filas e tempo de espera e
fortalecer a rede pública de saúde do município e região.
Justificativa
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:07
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A saúde pública enfrenta desafios constantes para atender de forma eficaz e humanizada a crescente demanda
da população. O Hospital filantrópico Policlínica referência no atendimento de urgência, emergência e
especialidades médicas no município de Pato Branco tem papel fundamental na rede de atenção à saúde,
prestando assistência a pacientes locais e de cidades vizinhas.
Nos últimos anos, observou-se um aumento expressivo no número de atendimentos, especialmente nos setores
de pronto atendimento, diagnóstico por imagem e oncologia. Esse crescimento tem ampliado a necessidade de
modernização da infraestrutura física e tecnológica, bem como de recursos para o custeio regular dos serviços.
A carência de equipamentos atualizados, modernização de setores, aparelhos de diagnóstico por imagem e
equipamentos de suporte à vida e insumos
, impacta diretamente na qualidade e na agilidade dos diagnósticos,
comprometendo a continuidade dos tratamentos. Essa situação representa não apenas um obstáculo logístico,
mas também um sofrimento adicional para pacientes oncológicos e em situação de urgência.
Além disso, o aumento dos custos com insumos hospitalares, energia elétrica, medicamentos, manutenção de
equipamentos e folha de pagamento tem sobrecarregado o orçamento municipal e colocado em risco a
sustentabilidade dos serviços oferecidos.
Dessa forma, a indicação de recursos financeiros de emenda parlamentar individual impositiva é essencial para
garantir a aquisição de equipamentos modernos e a manutenção contínua dos serviços hospitalares,
assegurando o pleno funcionamento da unidade e o atendimento digno à população.
Assim, este projeto se justifica pela necessidade urgente de aprimorar a estrutura hospitalar, assegurar a
continuidade dos serviços e proporcionar atendimento humanizado e de excelência à comunidade, reafirmando o
compromisso com o direito constitucional à saúde e à vida.
Público-alvo
Os beneficiários são todas as pessoas que precisem de atendimento médico hospitalar, especialmente para
aquelas de maior vulnerabilidade social, ma vez que atendemos mais de 85 % do SUS. E ainda esse projeto
promoverá benefícios para toda a população de forma demicrática desde pacientes de 0 a 60 anos ou mais da
cidade de Pato Branco e região Sudoeste do PR.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 150.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 150.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro
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