materia nº 116/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 116/2025
Autoria da Emenda Eduardo Albani Dala Costa
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CARRETEANDO A SAUDADE
CNPJ 77738631000137
Valor total da emenda R$ 70.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto visa promover o acesso à arte e à cultura por meio de oficinas gratuitas de violão oferecidas a crianças 
e adolescentes de 7 a 14 anos residentes em bairros periféricos do município.
A iniciativa será desenvolvida nos bairros Alvorada, São Cristóvão e Jardim Floresta, locais onde existe baixa 
oferta de iniciativas culturais e artísticas. Cada bairro contará com uma turma de até 10 alunos, com aulas 
semanais presenciais, realizadas em espaços disponibilizados por associações de moradores, igrejas ou 
entidades parceiras.
Os instrumentos musicais (violões) serão fornecidos pelo projeto durante as aulas, garantindo a participação 
mesmo daqueles que não têm condições financeiras de adquirir um instrumento.
O foco central da proposta é democratizar o acesso à cultura, desenvolver habilidades musicais e fortalecer 
aspectos socioemocionais dos participantes, contribuindo para inclusão social e desenvolvimento humano.
Justificativa
Os bairros contemplados apresentam alto índice de vulnerabilidade social, com poucas opções de lazer e acesso 
limitado a ações culturais. A oferta de atividades culturais no município concentra-se na área central, reforçando 
desigualdades e impedindo que crianças e adolescentes de regiões periféricas tenham acesso ao ensino de 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:13
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música.
A ausência de oportunidades de socialização e participação em atividades educativas e culturais impacta 
diretamente o desenvolvimento das crianças e adolescentes, podendo contribuir para desinteresse escolar, 
comportamentos de risco e dificuldades na construção de vínculos sociais positivos.
A música, enquanto instrumento educacional, auxilia no desenvolvimento cognitivo, emocional e social, 
estimulando disciplina, concentração e autoestima. Assim, oferecer oficinas de violão de forma gratuita 
possibilita que crianças e adolescentes tenham acesso a experiências enriquecedoras, promovendo o 
fortalecimento de vínculos comunitários, a ocupação saudável do tempo livre e a construção de novos projetos 
de vida.
O projeto se justifica como ação concreta para reduzir desigualdades no acesso à cultura, melhorar a qualidade 
de vida e contribuir para o desenvolvimento integral dos beneficiários.
Público-alvo
Crianças e adolescentes residentes em bairros periféricos do município de Pato Branco. 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 70.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 70.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
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