texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 117/2025
Autoria da Emenda Eduardo Albani Dala Costa
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CARRETEANDO A SAUDADE
CNPJ 77738631000137
Valor total da emenda R$ 80.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à cultura e às tradições gaúchas, promovendo a formação
artística, social e cidadã de pessoas de todas as idades no município de Pato Branco–PR.
A iniciativa contempla a manutenção e expansão das oficinas de Danças Tradicionais Gaúchas, destinadas a
participantes de todas as faixas etárias, e de Equitação Infantil, voltada a crianças e adolescentes, fortalecendo o
compromisso do CTG Carreteando a Saudade com a valorização da cultura regional e o desenvolvimento integral
dos participantes.
O projeto também prevê a participação em eventos culturais, como o Festival Paranaense de Arte e Tradição
(FEPART), promovendo o intercâmbio cultural e a difusão das manifestações artísticas desenvolvidas no CTG.
Justificativa
A cultura é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhecida como elemento
essencial para o desenvolvimento humano e a coesão social. No entanto, o acesso a atividades culturais de
qualidade ainda é restrito, especialmente em regiões periféricas.
O CTG Carreteando a Saudade, com mais de 50 anos de atuação, desempenha um papel fundamental na
preservação e difusão da cultura gaúcha, atendendo atualmente cerca de 250 pessoas em diversas oficinas
culturais e artísticas.
A ampliação e a manutenção dessas atividades são necessárias para garantir a continuidade das ações
Emenda 117/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:13
Emenda 117/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:13 Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D64D-9F3D-6B95-2CD2 e informe o código D64D-9F3D-6B95-2CD2
culturais, fortalecer o vínculo comunitário e promover a integração entre gerações por meio da cultura
tradicionalista.
O projeto justifica-se, portanto, pela necessidade de assegurar a sustentabilidade das oficinas culturais do CTG,
possibilitando que crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos tenham acesso gratuito a atividades de dança
e que crianças e adolescentes participem das aulas de equitação, desenvolvendo disciplina, trabalho em equipe,
responsabilidade e valorização da identidade cultural.
Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente aproximadamente 150 pessoas, de 6 a 75 anos, residentes no município de
Pato Branco–PR.
Emenda 117/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:13
Emenda 117/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:13 Página 2 de 3
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D64D-9F3D-6B95-2CD2 e informe o código D64D-9F3D-6B95-2CD2
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 80.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 80.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro
Emenda 117/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:13
Emenda 117/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:13 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D64D-9F3D-6B95-2CD2 e informe o código D64D-9F3D-6B95-2CD2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D64D-9F3D-6B95-2CD2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 11/12/2025 15:44:26 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/D64D-9F3D-6B95-2CD2
open original →