materia nº 118/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 118/2025
Autoria da Emenda Eduardo Albani Dala Costa
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO ATLETICA PRIMEIRA CAMISA AAPC
CNPJ 43752974000134
Valor total da emenda R$ 180.000,00
Justificativa
Descrição 
Desenvolver oficina de Futebol Masculino para 80(oitenta) crianças e adolescentes que residem na Zona Rural e/ 
ou distrital do município e no bairro São Roque, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social e/ ou 
inscritos em programa sociais. Os valores servirão para custeio, manutenção e auxílio na aquisição de materiais 
e equipamentos, assim como custeio dos professores; estes necessários a realização do projeto social
esportivo. 
Justificativa 
 A educação é base do equilíbrio social e da cidadania. A formação dos cidadãos começa na infância e precisa 
ser bem orientada, para que se desenvolvam na adolescência e juventude, se solidificando assim na fase adulta. 
Portanto, as iniciativas sociais que buscam oferecer oportunidades e experiências positivas e saudáveis às 
pessoas são consideradas prioritárias em muitos países, inclusive no Brasil. Entre as camadas sociais menos 
favorecidas, as dificuldades na formação do cidadão se potencializam em virtude da falta de oportunidades, da 
discriminação e de outros fatores. 
 O esporte, especificamente o futebol, são integradores sociais por excelência, amenizadores de conflitos sociais, 
aquecedores da economia local e provedores diretos e indiretos de empregos. Nesse sentido, o projeto em 
questão atenderá gratuitamente alunos de nossa cidade, contribuindo na formação de cidadãos plenos e
Emenda 118/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 15:58
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conscientes de suas responsabilidades. 
Público-alvo 
Patobranquenses residentes no Distrito de São Roque do Chopin e do Bairro São Roque perfazendo um total de 
80(oitenta) crianças e adolescentes de faixa etária dos 07 aos 16 anos.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 180.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 180.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
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