Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 119/2025
Autoria da Emenda Eduardo Albani Dala Costa
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CANCER
CNPJ 02233550000186
Valor total da emenda R$ 118.800,00
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo ampliar e fortalecer os atendimentos multiprofissionais oferecidos pela Fundação
Sudoestina de Combate ao Câncer, por meio da contratação de profissionais especializados nas áreas de
psicologia, serviço social, fisioterapia oncológica, fonoaudiologia e odontologia.
A ampliação da equipe permitirá oferecer um cuidado integral e contínuo aos pacientes oncológicos,
contemplando dimensões físicas, funcionais, emocionais e sociais do processo de tratamento e reabilitação. Os
atendimentos serão realizados de forma individual e em grupo, com foco na melhoria da qualidade de vida,
prevenção e tratamento de complicações decorrentes da quimioterapia e radioterapia, reabilitação funcional e
fortalecimento emocional e social.
O projeto será desenvolvido nas dependências da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, ao longo de 12
meses, beneficiando pacientes oncológicos residentes em Pato Branco e nos demais municípios do Sudoeste do
Paraná que compõem a área de abrangência da instituição.
Justificativa
O câncer representa um dos principais problemas de saúde pública no Brasil, com impactos significativos na
qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias. O processo de diagnóstico, tratamento e recuperação é longo
e muitas vezes marcado por sofrimento físico, emocional e social, exigindo o envolvimento de uma rede de apoio
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:58
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multiprofissional e intersetorial.
Os efeitos do tratamento podem incluir limitações motoras, dificuldades na fala e deglutição, complicações
bucais e fragilização emocional, que impactam diretamente a recuperação e a qualidade de vida dos pacientes.
Atualmente, a Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer realiza atendimentos de suporte social e psicológico,
porém a demanda por reabilitação física e funcional tem aumentado, especialmente entre pacientes em
radioterapia e quimioterapia, que necessitam de suporte fisioterapêutico, fonoaudiológico e odontológico.
Dessa forma, o projeto se faz necessário para garantir um cuidado integral e humanizado, ampliando as
especialidades de atendimentos oferecidas e assegurando a continuidade do acompanhamento psicológico e da
assistência social, essenciais ao processo de tratamento e reabilitação oncológica.
Público-alvo
Os beneficiários diretos do projeto serão pacientes oncológicos em tratamento na Fundação Sudoestina de
Combate ao Câncer, residentes no município de Pato Branco e em aproximadamente 25 municípios da região
Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina.
O público atendido será composto, majoritariamente, por adultos e idosos, com idade entre 18 e 90 anos, em
situação de vulnerabilidade social e fragilidade física decorrente da doença e dos efeitos do tratamento.
A estimativa é realizar mais de 500 atendimentos individuais e 100 em grupo ao longo do período de execução,
contemplando ações de reabilitação, orientação e acolhimento.
Indiretamente, também serão beneficiados familiares e cuidadores, que recebem orientações sobre autocuidado,
direitos sociais e suporte emocional.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 13:58
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 118.800,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 118.800,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro
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EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 21/11/2025 14:44:50 GMT-03:00
Papel: Parte
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