Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 126/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA
CNPJ 10874797000100
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Justificativa
Descrição
A Missão Sos Vida, existe para: Acolher e oferecer suporte para pessoas com dependência de alcool e/ou outras
drogas, adultos com idade mínima de 18 anos, por meio de Acolhimento Institucional, participação em grupos de
adaptação, fortalecimento de vínculos e reinserção social, atividades recreativas, educacionais, motivacionais e
conscientização referentes a situações de risco. Para tanto, não faz distinção política, religiosa, racial ou social,
pois diante da realidade e necessidade local, existem em nosso município muitas pessoas em situação de
vulnerabilidade social e cada vez uma demanda mais crescente, devido a situação de desemprego, de
dificuldades financeiras, de alcoolismo, droga - condição, abandono familiar, migração, ausência de residência ou
pessoas em trânsito e sem condições de auto - sustento. Diante dessa realidade, ressaltamos que a Missão Sos
Vida Nova, possui o serviço de comunidade terapêutica, para :maiores de 18 anos do sexo masculino, e todos os
dias são oferecidos 5 refeições: café da manhã, lanche da manhã, almoço, jantar e ceia para os acolhidos, além
disso, higienização pessoal e do local. São oferecidos também oficinas de arteterapia, oficinas inclusivas como
horta, palestras, educação permanente, espiritualidade. Dentro da entidade é possível fornecer o
acompanhamento do coletado, por uma equipe técnica formada por assistente social, coordenador, psicóloga,
educador social, que ajuda no acompanhamento do coletado, conforto bem estar ao mesmo, e condições de
permanência na instituição para uma tentativa de mudança de comportamento, com a possibilidade de
restabelecer o vínculo com os familiares, e encaminhamento ao mercado do trabalho, assim sendo, este projeto
necessita de ajuda no custeio do desenvolvimento de suas atividades, por isso apresenta-se esta proposta que
tem como objetivo ajudar os acolhidos aprendizagem, além disso, favorecendo a permanência dos mesmos na
instituição.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:30
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O projeto: O Doce recomeço, tem é um projeto que visa inclusão dos acolhidos em atividades de capacitação, de
como cultivar morangos, e será desenvolvido na panificadora da Missão Sos Vida Pato Branco, e este com este
projeto pretende-se:
Objetivo Geral: Promover a inclusão social, o desenvolvimento pessoal e a autonomia de indivíduos em situação
de vulnerabilidade, utilizando a panificação como ferramenta para a qualificação profissional, geração de renda e
fortalecimento de vínculos comunitários e afetivos.
Objetivos específicos:
Promover o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como autoestima, resiliência e trabalho em
equipe.Capacitar para a autonomia financeira, formando os participantes para o mercado de
trabalho.Contribuir para a segurança alimentar da própria comunidade, utilizando a produção para alimentar os
participantes e, se possível, outras pessoas em vulnerabilidade. Estimular o empreendedorismo.Facilitar o
acesso dos acolhidos no mercado de trabalho.Facilitar a reinserção social e profissional das pessoas em
situação de vulnerabilidade.
Justificativa
O projeto se justifica pela necessidade de oferecer alternativas eficazes de tratamento e reabilitação para
dependentes químicos, complementares aos métodos tradicionais. A dependência química causa déficits
cognitivos, emocionais e sociais, e as oficinas terapêuticas têm se mostrado ferramentas valiosas para auxiliar
os usuários a gerenciar e superar essas dificuldades.
Os principais pontos de justificação incluem:
Terapia Ocupacional e Mental Ativa: A horticultura envolve tarefas repetitivas e que exigem atenção, como
cavar, plantar, capinar e colher. Essas atividades mantêm a mente ocupada, funcionam como uma "válvula de
escape" para aliviar a tensão e a ansiedade do tratamento, e promovem a oxigenação do sangue e a liberação
de hormônios do bem-estar.
Desenvolvimento de Habilidades e Planejamento: O cultivo de morangos, um processo que envolve várias
etapas (do plantio à colheita), estimula as funções executivas, como o planejamento, a execução de tarefas, a
tomada de decisões e a solução de problemas. Isso é crucial para a reconstrução da capacidade de
organização e responsabilidade dos participantes.
Fomento à Autoestima e Senso de Propósito: Ver o resultado do próprio esforço no cultivo das plantas gera
uma grande satisfação pessoal e aumenta a sensação de utilidade e propósito. O sucesso do cultivo do
morango, desde a muda até o fruto maduro, tem um valor simbólico de crescimento e recuperação.
Ressocialização e Vínculos Afetivos: O trabalho em grupo na oficina promove a interação social, a cooperação
e a reconstrução de vínculos sociais e familiares saudáveis. A atividade compartilhada em um ambiente calmo
e seguro ajuda a estabelecer relações de confiança e segurança mútua.
Geração de Renda e Inclusão Social: A produção de morangos pode, inclusive, gerar oportunidades de trabalho
e renda, com a possibilidade de comercialização dos produtos (seja in natura ou transformados, como geleias
ou doces). Isso oferece uma perspectiva de futuro e reinserção produtiva na sociedade.
Promoção de Hábitos Saudáveis: O contato com a natureza e a produção de alimentos saudáveis
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(preferencialmente agroecológicos e sem defensivos químicos) incentivam uma alimentação melhor e um
estilo de vida mais equilibrado.
Público-alvo
O projeto visa responder às necessidades prementes da população em situação de rua, utilizando o cultivo de
morangos como uma ferramenta transformadora.
1. Segurança Alimentar e Nutricional
Acesso a Alimentos Saudáveis: A população em de dependência quiímcia, que quase nas maiores das vezes,
devido ao uso, também fica em situação de rua, frequentemente enfrenta dificuldades no acesso a alimentos
frescos e nutritivos. A horta oferece uma fonte de morangos orgânicos e saudáveis, complementando a dieta
dos participantes.
Autonomia Alimentar: Ao aprender a produzir seu próprio alimento, os participantes adquirem uma maior
independência em relação a doações externas, contribuindo para a segurança alimentar a longo prazo.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/11/2025 15:06:42 GMT-03:00
Papel: Parte
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