Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 129/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO ALVORADA
CNPJ 80873888000106
Valor total da emenda R$ 14.145,39
Justificativa
Descrição
O bairro Alvorada é populoso (aproximadamente 9,500 mil pessoas) (dados UBS do Alvorada), onde é observado
muitas famílias em situação de vulnerabilidade social. Aliado a esses fatores, o mesmo é distante de áreas de
lazer públicas do município, o que dificulta o acesso a atividades esportivas das crianças e adolescentes do
referido bairro. A prática esportiva é reconhecida como um direito a ser assegurado de forma prioritária à
população infanto-juvenil, de acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sendo assim, há
necessidade de projetos que atendam a esta demanda, a partir de políticas públicas. Neste sentido, instituições
que possuem ações objetivando a esta premissa, como a Associação de Moradores do Bairro Alvorada,
cumprem um papel importante no atendimento a este segmento, promovendo o uso do esporte como ferramenta
de cidadania plena, destituído da exacerbação à competitividade, de forma a incentivar comportamentos
alinhados aos valores de uma sociedade moderna e democrática. A partir do exposto, o presente projeto justificase não apenas por promover a modalidade de capoeira, mas também, cria um impacto social significativo em
nossa comunidade.
Justificativa
O projeto tem como objetivo fomentar a prática capoeira, de forma gratuita, para meninos com faixa etária entre
08 (oito) e 15 (quinze) anos, moradores de bairros periféricos, especialmente Alvorada, no município de Pato
Emenda 129/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:28
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Branco. A ideia é proporcionar às crianças e adolescentes da nossa comunidade uma oportunidade única de
desenvolver suas habilidades esportivas, promovendo não apenas o crescimento físico, mas também o
desenvolvimento pessoal e social. Busca- se criar um ambiente seguro, inclusivo e educacional, onde os
participantes possam aprender os fundamentos da capoeira, cultivar valores como trabalho em equipe, disciplina,
respeito e determinação, e, acima de tudo, se divertir enquanto praticam esporte.
Público-alvo
As atividades desenvolvidas no projeto atenderão aproximadamente 60 crianças e adolescentes de forma
gratuita, na modalidade de capoeira, a saber:
A seleção dos participantes será baseada nas inscrições prévias e no preenchimento das vagas disponíveis,
dentro dos limites de cada faixa etária. As inscrições estão abertas a toda criança e adolescente do sexo
masculino e feminino do bairro Alvorada e bairros vizinhos, com idade entre 06 e 15 anos. Apesar disso, será
dada preferência aos candidatos em situação de vulnerabilidade social, identificada por meio da inscrição no
CadUnico.
As aulas serão realizadas no Associação de Morador do bairro Alvorada, duas vezes por semana, com duração
de 120 minutos cada, em horário a partir das 19:00h, a fim de possibilitar que alunos que estudam no período da
manhã e da tarde possam usufruir do projeto. Todas as aulas serão orientadas e supervisionadas por
profissionais.
No momento da matrícula os responsáveis deverão assinar um termo de responsabilidade e autorização, e
regulamento para participar do projeto.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 14.145,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 14.145,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal
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