Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 132/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 02 - GOVERNO MUNICIPAL
Beneficiário CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR
CNPJ 80871924000100
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Descrição
Descrição do Projeto: Segurança Conectada: Modernizando o CONSEG de Pato Branco:
O projeto “Segurança Conectada: Modernizando o CONSEG de Pato Branco” tem como objetivo central a
aquisição de equipamentos de telecomunicações e informática para otimizar a gestão do Conselho Comunitário
de Segurança (CONSEG) da cidade. Ao fortalecer a infraestrutura tecnológica, o CONSEG poderá atuar de forma
mais eficiente, estratégica e integrada, tanto na coordenação dos órgãos de segurança pública quanto na
interação direta com a comunidade Patobranquense.
O CONSEG desempenha um papel fundamental em Pato Branco, não apenas cumprindo suas responsabilidades
legais, mas também promovendo o fortalecimento e reestruturação das forças de segurança locais, facilitando a
comunicação e o planejamento entre diferentes órgãos, como Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e
Defesa Civil. Além disso, atua diretamente junto à população, identificando problemas de segurança, propondo
soluções e promovendo ações preventivas que beneficiam toda a comunidade.
Com a implementação deste projeto, será possível:
Modernizar os sistemas de comunicação interna e externa do CONSEG;
Integrar ferramentas de informática e gestão de dados para apoiar tomadas de decisão rápidas e eficientes;
Melhorar a coordenação entre órgãos de segurança, garantindo respostas mais ágeis e precisas a situações
de risco;
Ampliar a interação com a comunidade , permitindo que demandas de segurança sejam registradas,
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:23
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monitoradas e solucionadas de forma mais eficaz;
Proporcionar capacitação tecnológica aos integrantes do CONSEG, fortalecendo sua atuação estratégica.
O projeto, portanto, representa um avanço significativo na qualidade da segurança pública em Pato Branco ,
promovendo tecnologia, eficiência e integração, com impactos diretos na proteção e bem-estar da população.
Justificativa
Justificativa do Projeto: Segurança Conectada: Modernizando o CONSEG de Pato Branco:
Atualmente, o CONSEG de Pato Branco enfrenta desafios significativos relacionados à defasagem tecnológica
em suas atividades de gestão e comunicação. A ausência de equipamentos modernos de telecomunicação e
informática limita a capacidade do Conselho de coordenar ações entre os órgãos de segurança , monitorar
ocorrências em tempo real e interagir de forma eficiente com a população.
Essa limitação impacta diretamente a segurança comunitária, uma vez que:
A comunicação entre as forças de segurança pode ser lenta ou ineficiente, prejudicando respostas rápidas a
situações de risco;
A gestão de informações sobre ocorrências e demandas da comunidade é fragmentada, dificultando a análise
estratégica e a tomada de decisões eficazes;
A população de Pato Branco enfrenta maior dificuldade em registrar problemas de segurança e receber
respostas adequadas, reduzindo a percepção de proteção e a confiança nos órgãos de segurança;
A atuação preventiva do CONSEG fica comprometida, limitando ações de educação, conscientização e
mediação comunitária
.
A implementação deste projeto resolve essas lacunas , promovendo modernização e eficiência na atuação do
CONSEG. Com equipamentos de telecomunicação e informática atualizados, o Conselho poderá:
Garantir respostas mais rápidas e coordenadas das forças de segurança;
Centralizar e organizar dados sobre ocorrências e demandas da população, permitindo análise estratégica e
priorização de ações;
Ampliar a interação direta com a comunidade, tornando o CONSEG um canal eficiente para registro e solução
de problemas;
Fortalecer o planejamento e execução de políticas de segurança preventiva, beneficiando toda a população de
Pato Branco.
Portanto, o projeto representa um investimento estratégico na segurança pública local, promovendo tecnologia,
integração e eficiência, com impactos diretos na proteção, tranquilidade e qualidade de vida da comunidade
Patobranquense.
Público-alvo
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Beneficiários do Projeto: Segurança Conectada: Modernizando o CONSEG de Pato Branco
O projeto “Segurança Conectada: Modernizando o CONSEG de Pato Branco” terá impactos diretos e indiretos
sobre diversos grupos da comunidade, garantindo maior eficiência na gestão de segurança pública e
promovendo benefícios concretos para a população.
Beneficiários diretos:
1. Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG) Receberá equipamentos de telecomunicação e informática
modernos, permitindo gestão integrada, centralizada e eficiente;Membros do CONSEG terão acesso a
ferramentas que facilitam análise de dados, planejamento estratégico e coordenação entre órgãos de
segurança;Capacitação tecnológica permitirá uma atuação mais proativa e estratégica no fortalecimento das
políticas de segurança.
2. Órgãos de segurança da cidade (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil)Ganharão
canal de comunicação mais rápido e confiável, garantindo respostas mais ágeis a incidentes;Poderão planejar
e executar operações conjuntas de forma coordenada e eficiente;Facilitação da troca de informações críticas
sobre ocorrências e ações preventivas.
Beneficiários indiretos:
1. População de Pato Branco Terá maior confiança e sensação de segurança, com respostas mais rápidas e
efetivas a problemas de segurança;Acesso a canais de comunicação eficientes para reportar demandas e
acompanhar soluções;Beneficiará- se de programas de prevenção, conscientização e mediação comunitária,
fortalecendo a cultura de segurança na cidade.
Características da comunidade beneficiada:
População urbana de Pato Branco, distribuída em áreas residenciais, comerciais e industriais;
Diversidade socioeconômica, com necessidade de segurança pública eficiente e respostas rápidas a
incidentes;
Comunidade engajada, que participa de iniciativas do CONSEG e busca ativamente soluções para problemas
de segurança local.
Impacto geral:
Com a modernização do CONSEG, toda a cidade será beneficiada por uma gestão de segurança mais eficiente,
transparente e integrada , resultando em uma comunidade mais protegida, conectada e participativa na
construção de soluções para a segurança pública.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
02.03 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Ação: 02.006 Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/11/2025 15:06:38 GMT-03:00
Papel: Parte
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