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materia nº 133/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 133 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaBeneficiário: INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV - CNPJ 37555339000164. Valor: R$ 20.000,00. Objeto: Promoção do projeto cultural "Salada Mixta", com a locação de tendas, som, palco, iluminação e segurança.
native_id32259

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:13:03.625030-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 133/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
CNPJ 37555339000164
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto "Festival Salada Mixta" propõe a realização de três edições de um evento cultural itinerante, com o 
objetivo central de democratizar o acesso à arte e à cultura, levando uma programação diversificada e de alta 
qualidade a bairros periféricos de Pato Branco. Já foram realizadas duas edições, uma na praça do bairro São 
Cristóvão e outra no Parque Cecília Cardoso, e as próximas estão planejadas para ocorrer em três localidades 
estratégicas: no bairro Alto da Glória, em parceria com o Colégio Estadual São João; no bairro Jardim Floresta; e 
uma edição de maior porte no Parque Cecília Cardoso, consolidando o alcance do festival.
Cada edição será um vibrante mosaico cultural, envolvendo a participação de, no mínimo, 50 artistas locais, 
distribuídos em múltiplas apresentações simultâneas de música, teatro, dança, circo, capoeira, breaking e 
batalhas de rima. Um dos pilares do festival é a arte urbana: enquanto as performances acontecem, artistas 
visuais criarão ao vivo uma grande obra de muralismo. Este mural será um legado permanente para a 
comunidade, transformando o espaço público e registrando a passagem do evento. Para criar uma atmosfera 
familiar e inclusiva, o festival oferecerá também atividades lúdicas, como pintura facial para as crianças e 
oficinas.
O "Salada Mixta" se fundamenta na valorização da cena artística de Pato Branco. Por isso, 100% dos artistas 
participantes serão talentos locais e todos serão devidamente remunerados por suas apresentações, 
fortalecendo a economia criativa do município. O projeto também fomenta a interação comunitária e o 
empreendedorismo. Nas edições dos bairros, haverá distribuição de lanches gratuitos para o público, enquanto a 
edição no Parque Cecília Cardoso contará com uma feira de artesanato e food trucks, gerando oportunidades 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:33
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:33
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Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/51AC-A94A-0822-D0CE e informe o código 51AC-A94A-0822-D0CE
para pequenos comerciantes locais. Dessa forma, o projeto oferece entretenimento, promove inclusão social, 
gera renda e fortalece o sentimento de pertencimento em toda a cidade.
Justificativa
O projeto "Festival Salada Mixta" nasce da constatação de um profundo desequilíbrio no acesso a bens culturais 
em Pato Branco. Enquanto o calendário oficial de eventos se concentra majoritariamente na região central, as 
comunidades periféricas permanecem à margem, enfrentando barreiras geográficas e simbólicas. Muitos 
moradores desses bairros não se sentem representados ou convidados a participar da vida cultural da cidade, o 
que gera um sentimento de exclusão e aprofunda desigualdades sociais. O festival surge, portanto, como uma 
resposta direta a essa lacuna, fundamentado na convicção de que o acesso à cultura é um direito fundamental e 
uma ferramenta indispensável para a construção da cidadania.
Nossa proposta é inverter essa lógica, transformando os próprios bairros em epicentros de produção e fruição 
artística. Ao levar o palco para a periferia, o "Salada Mixta" remove as barreiras físicas e cria um ambiente de 
pertencimento, onde a comunidade pode se reconhecer e se ver como protagonista. O formato itinerante e a 
gratuidade de todas as atividades são estratégias essenciais para garantir a democratização efetiva do acesso, 
permitindo que famílias inteiras participem de uma experiência cultural rica e diversificada, muitas vezes pela 
primeira vez.
O festival se justifica, ainda, por seu caráter multifacetado e seu impacto duradouro. Reunindo manifestações 
que vão do muralismo à música, passando pela dança, teatro e culturas urbanas como o breaking e as batalhas 
de rima, o evento promove um diálogo potente entre diferentes linguagens artísticas e gerações. Além de 
oferecer entretenimento de qualidade e valorizar os artistas locais, o projeto deixa um legado tangível – o mural, 
que requalifica o espaço público – e um legado imaterial: o fortalecimento dos vínculos comunitários, o estímulo 
à criatividade e a prova viva de que a arte é um catalisador poderoso para a transformação social, a inclusão e a 
construção de um futuro mais justo para todos os cidadãos de Pato Branco.
Público-alvo
Apesar de abrangir todos os cidadãos de Pato Branco, o Festival Salada Mixta beneficia especialmente dois 
grupos essenciais para a cidade: os moradores dos bairros periféricos e os artistas locais.
O foco principal são as famílias, crianças e jovens que vivem em bairros como Alto da Glória e Jardim Floresta, 
áreas com acesso limitado aos eventos culturais que, em geral, se concentram no centro. Ao levar o festival 
gratuitamente até essas comunidades, o projeto oferece uma opção de lazer segura, quebrando barreiras 
geográficas e sociais e fortalecendo o sentimento de pertencimento. A edição no Parque Cecília Cardoso 
funcionará como um grande ponto de encontro, integrando moradores de diversas partes da cidade.
Paralelamente, o Salada Mixta é uma importante plataforma de valorização para a cena artística de Pato Branco. 
Mais de 50 talentos locais — entre músicos, dançarinos, artistas visuais e de rua — serão contratados e 
remunerados por seu trabalho em cada edição. Isso gera renda, fomenta a economia criativa e dá visibilidade a 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:33
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quem produz cultura no município.
Dessa forma, os benefícios se estendem a toda a cidade, que ganha um novo evento em seu calendário, uma 
obra de arte permanente que requalifica o espaço público e uma comunidade mais unida.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:33
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.340 Fomento aos Artistas Locais
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 51AC-A94A-0822-D0CE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/11/2025 15:06:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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