materia nº 140/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 140/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
CNPJ 48690043000172
Valor total da emenda R$ 20.400,00
Justificativa
Descrição
Ginga Jojoca tem como propósito promover o desenvolvimento físico, cultural e social de crianças e 
adolescentes que participam do Projeto Jojoca por meio da capoeira - uma manifestação genuinamente 
brasileira que une esporte, arte, música e valores de respeito e cooperação.
Mais do que ensinar golpes e movimentos, o projeto busca formar cidadões conscientes, fortalecendo a 
autoestima, a disciplina e o sentimento de pertencimento cultural.
Através da ginga, do toque do berimbau e da roda, o projeto cria um espaço de aprendizado, convivência e 
identidade.
Objetivo de promover o desenvolvimento físico, social e cultural das crianças e adolescentes, por meio do ensino 
da capoeira como ferramenta de inclusão e cidadania.
Justificativa
A ausência de atividades culturais e esportivas na comunidade limita o desenvolvimento integral das crianças e 
adolescentes, reforçando a desigualdades sociais e educacionais.
A capoeira, por ser acessível, expressiva e coletiva, permite que todos participem, independente da idade, gênero.
A oficina Ginga Jojoca surge para ocupar espaços ociosos com arte, corpo e consciência fortalecendo laços 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 14:28
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comunitários e ampliando horizontes de vida para juventude.
Público-alvo
Atualmente temos 4 turmas de crianças de 3 - 12 anos participando dessa oficina.
O Ginga Jojoca é ofertado a todas as crianças que estão matriculadas no Projeto Jojoca, e visa estender o 
número de atendidos com essa oficina.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 20.400,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.400,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/11/2025 16:15:02 GMT-03:00
Papel: Parte
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