materia nº 141/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 141/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário ASSOCIACAO DOS APICULTORES DA MICRO REGIAO DE PATO BRANCO
CNPJ 32060405000101
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
A presente emenda impositiva tem por objetivo apoiar a Associação dos Apicultores da Microrregião de Pato 
Branco, entidade que reúne 14 produtores atuantes e desempenha papel importante no fortalecimento da cadeia 
produtiva da apicultura e da meliponicultura no município. Além das conhecidas dificuldades financeiras 
enfrentadas para ampliação e modernização da produção, a Associação também necessita realizar melhorias 
urgentes em sua sede, que atualmente não possui a proteção e a segurança adequadas para o armazenamento 
de ferramentas, materiais e insumos essenciais à atividade. Essa fragilidade compromete o trabalho dos 
associados e gera riscos permanentes de perda ou dano aos equipamentos. O apoio previsto nesta emenda 
contribuirá para garantir melhores condições estruturais e de segurança à entidade, fortalecendo o trabalho dos 
apicultores, ampliando a capacidade produtiva e assegurando mais dignidade aos produtores que tanto 
colaboram com o desenvolvimento rural, a geração de renda e a preservação ambiental em Pato Branco.
Público-alvo:
 Apicultores e meliponicultores associados à Associação dos Apicultores da Microrregião de Pato Branco, bem 
como produtores rurais iniciantes ou em fase de expansão que dependem da atividade para geração de renda, 
além da comunidade local beneficiada indiretamente pela ampliação da produção de mel e derivados, pela 
polinização e pelo fortalecimento da economia rural. 
Emenda 141/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:26
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Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.071 Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor 
e Cooperativas da Agricultura Familiar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
Emenda 141/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:26
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/12/2025 16:34:45 GMT-03:00
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