br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 142/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 142 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaBeneficiário: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA. Valor: R$ 75.000,00. Objeto: Apoiar o Arraiá do Comércio (R% 50.000,00) e o Grupo Dragões Moto Clube (R$ 25.000,00), fortalecendo a realização de eventos comemorativos, culturais e cívicos do município.
native_id32269

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:13:05.156958-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 142/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 75.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1337 Apoio às festividades com logística, contratação de serviços e 
artistas, montagem de estruturas e ações de divulgação cultural.
1
Justificativa
A emenda impositiva tem por objetivo apoiar o Arraiá do Comércio (R% 50.000,00) e o Grupo Dragões Moto Clube 
(R$ 25.000,00), fortalecendo a realização de eventos comemorativos, culturais e cívicos do município. Os 
recursos serão destinados ao apoio logístico, planejamento e execução das atividades, incluindo contratação de 
serviços e artistas, montagem de estruturas (palco, som, iluminação e decoração), ações de divulgação e 
aquisição de materiais necessários para a realização das festividades. 
Público-alvo:
 A comunidade em geral, comerciantes locais, turistas, famílias e participantes das ações culturais promovidas 
pelo município. 
Emenda 142/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:04
Emenda 142/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:04 Página 1 de 2
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/599F-BB32-DE40-2D28 e informe o código 599F-BB32-DE40-2D28
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.180 Fomento às Festividades e Datas Comemorativas
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 75.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 75.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
Emenda 142/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:04
Emenda 142/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:04 Página 2 de 2
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/599F-BB32-DE40-2D28 e informe o código 599F-BB32-DE40-2D28
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 599F-BB32-DE40-2D28
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 11/12/2025 16:03:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/599F-BB32-DE40-2D28

open original →