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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 142/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 75.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1337 Apoio às festividades com logística, contratação de serviços e
artistas, montagem de estruturas e ações de divulgação cultural.
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Justificativa
A emenda impositiva tem por objetivo apoiar o Arraiá do Comércio (R% 50.000,00) e o Grupo Dragões Moto Clube
(R$ 25.000,00), fortalecendo a realização de eventos comemorativos, culturais e cívicos do município. Os
recursos serão destinados ao apoio logístico, planejamento e execução das atividades, incluindo contratação de
serviços e artistas, montagem de estruturas (palco, som, iluminação e decoração), ações de divulgação e
aquisição de materiais necessários para a realização das festividades.
Público-alvo:
A comunidade em geral, comerciantes locais, turistas, famílias e participantes das ações culturais promovidas
pelo município.
Emenda 142/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:04
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.180 Fomento às Festividades e Datas Comemorativas
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 75.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 75.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal
Emenda 142/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:04
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