materia nº 143/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 143/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CANCER
CNPJ 02233550000186
Valor total da emenda R$ 60.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto visa ampliar o suporte alimentar oferecido aos pacientes oncológicos atendidos na Fundação 
Sudoestina de Combate ao Câncer, garantindo café da manhã durante o período de espera pelos atendimentos.
 Serão atendidos em média 120 pacientes por dia, oferecendo itens nutricionalmente adequados, práticos e 
seguros. O projeto promove acolhimento, bem- estar e reforço nutricional, contribuindo para a melhoria da 
experiência dos pacientes durante o tratamento oncológico. 
Justificativa
A Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer atua com foco na atenção integral ao paciente oncológico, 
oferecendo não apenas tratamento médico, mas também acolhimento e suporte humanizado. Nesse contexto, a 
alimentação adequada representa um fator essencial para o conforto, a recuperação e a adesão ao tratamento. 
Muitos pacientes chegam à instituição em jejum, vindos de diferentes municípios e enfrentando deslocamentos 
longos, o que pode comprometer o bem-estar físico e emocional.
 A oferta do café da manhã reforça o compromisso da Fundação com a assistência humanizada, ampliando o 
cuidado oferecido e contribuindo para a melhoria da experiência dos pacientes durante o tratamento oncológico. 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 21/11/2025 às 12:27
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Público-alvo
Os beneficiários diretos são pacientes oncológicos atendidos na Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, 
com idade entre 18 e 90 anos, residentes em Pato Branco e municípios da região Sudoeste do Paraná e Oeste de 
Santa Catarina.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 60.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 60.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 21/11/2025 15:06:48 GMT-03:00
Papel: Parte
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