materia nº 149/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 149/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DE PAIS DA GINASTICA DE PATO BRANCO AGIPB
CNPJ 53134679000178
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Justificativa
Descrição
A Ginástica Rítmica é uma das modalidades que mais cresce no Brasil, impulsionada por conquistas expressivas 
e pelo protagonismo feminino no cenário esportivo. Em Pato Branco, a modalidade é referência internacional, 
mas ainda enfrenta limitações quanto à manutenção de treinamentos de alto rendimento e à participação regular 
em competições oficiais.
O projeto surge como resposta à necessidade de fortalecer a estrutura técnica, pedagógica e competitiva da 
modalidade, assegurando que o trabalho de base realizado há décadas no município resulte em oportunidades 
concretas de evolução esportiva. 
A execução do projeto permitirá o aprimoramento técnico das atletas, a ampliação do número de praticantes e a 
consolidação de Pato Branco cada vez mais forte como polo regional da Ginástica Rítmica, integrando esporte, 
cidadania e representatividade
Justificativa
Atualmente, a AGIPB mantém atividades regulares, mas depende de recursos pontuais para sustentar 
treinamentos, materiais e deslocamentos para competições. Essa limitação impede o avanço do grupo para 
níveis mais elevados de rendimento.
Emenda 149/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:42
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/F479-BC4B-6565-C971 e informe o código F479-BC4B-6565-C971
 Com a execução do projeto, espera-se: 
Elevar o desempenho técnico e artístico das atletas;
Proporcionar condições adequadas de treinamento (equipamentos, uniformes e apoio multiprofissional);
Estimular a permanência das meninas na prática esportiva;
Representar Pato Branco em campeonatos oficiais tanto a nível nacional quanto internacional, reforçando a 
visibilidade da cidade e inspirando novas geraçõe O impacto positivo se estenderá além das competições, 
fortalecendo a inclusão social, a disciplina, o trabalho em equipe e o empoderamento na modalidade.
Público-alvo
O projeto beneficiará cerca de 60 meninas com idades entre 6 e 23 anos, residentes em Pato Branco e região. As 
participantes serão divididas em categorias (mirim, pré-infantil, infantil, juvenil e adulto), conforme idade e nível 
técnico.
 A maioria das beneficiadas pertence a famílias de classe média e média-baixa, com acesso limitado a atividades 
esportivas de alto rendimento. O Centro Municipal de Ginástica Rítmica Osíris José Guérios, localizado no bairro 
Anchieta, oferece ambiente acessível, seguro e adaptado para a prática, com piso técnico e estrutura adequada.
 As atletas recebem acompanhamento técnico especializado, suporte psicológico e fisioterapêutico, contribuindo 
para o desenvolvimento integral e saudável. 
Emenda 149/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:42
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
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