Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 152/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário Associação Iguais nas Diferenças
CNPJ 95585329000178
Valor total da emenda R$ 22.925,39
Justificativa
Destinatário: Associação Iguais nas Diferenças.
Descrição: O valor da presente emenda será destinado para a Associação Iguais nas Diferenças, para ser
utilizado no Projeto de Equoterapia “Heróis de 4 Patas”.
Justificativa: A equoterapia, que já apresentou resultados positivos no projeto "Heróis de 4 Patas" (2023 e 2024),
sendo um dos principais métodos para promover a evolução motora e emocional dos participantes. Reconhecida
pelos Conselhos Federal de Medicina e de Fisioterapia, a equoterapia utiliza o cavalo como co-terapeuta, com o
objetivo de normalizar o tônus muscular, melhorar a coordenação motora e o equilíbrio, e estimular a
propriocepção. Além disso, a prática sobre o cavalo tem um impacto significativo na autoestima e confiança das
pessoas atendidas, promovendo sua autonomia e independência. A interação com o cavalo amplia o campo de
visão e oferece uma sensação de segurança, fortalecendo a autoconfiança e a liberdade emocional.
A Associação Iguais nas Diferenças – DIA, fundada em 1992, é uma organização civil beneficente que se dedica
ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco especial naquelas com deficiência
física, intelectual, auditiva, visual, transtornos do neurodesenvolvimento, síndromes raras ou doenças graves. O
objetivo principal da associação é garantir que esse público tenha acesso à inclusão plena, ao desenvolvimento
integral e à melhoria da qualidade de vida, promovendo a equidade e o respeito aos direitos fundamentais da
pessoa com deficiência.
Público- alvo: Atualmente, a entidade atende 68 pessoas com deficiência, com idades entre 1 e 24 anos, que
apresentam diferentes condições, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Altas
Habilidades, Deficiência Intelectual, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), além de síndromes
genéticas raras, como a MED13L e alterações no gene SCN8A. Além dos atendimentos, a OSC promove
Emenda 152/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 18:22
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encontros com as famílias, rodas de conversa, oficinas de integração e eventos como a Caminhada da
Acessibilidade, com foco na conscientização e na construção de uma sociedade mais inclusiva. A entidade
mantém diálogo e articulação permanente com a rede pública de Assistência Social e Saúde, contribuindo para o
atendimento intersetorial e a defesa de direitos, beneficiando indiretamente todo o contexto familiar em cerca de
300 pessoas.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 22.925,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 22.925,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático
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