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materia nº 153/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaBeneficiário: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS. Valor: R$ 116.800. Descrição: Aquisição de uma Autoclave Immediat.
native_id32281

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:13:06.989546-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 153/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS
CNPJ 08092615000105
Valor total da emenda R$ 116.800,00
Justificativa
Destinatário: ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS .
Descrição: O valor da presente emenda será destinado para o Instituto de Saúde São Lucas - ISSAL, para a 
aquisição de uma Autoclave Immediat. 
Justificativa: Atualmente a central de materiais possui autoclaves que fazem os ciclos de esterelização de no 
máximo em 01 hora e 45 minutos. Porém, há a necessidade de realizar este processo em menor tempo. Com 
este equipamento poderá ser realizado um ciclo em até 30 minutos. Com este ganho de minutos aumenta-se a 
capacidade e os materiais podem ser colocados em operação com mais agilidade. A esterilização dos materiais 
que serão utilizados nos mais diversos procedimentos é de fundamental importância para diminuir as infecções 
e obter exitos nas intervenções médico/hospitalares. 
Público-alvo: A população a ser beneficiada serão todos os pacientes oriundos do S.U.S. através dos pacientes 
encaminhados pela U.P.A. da cidade de Pato Branco e de pacientes transportados pelo SAMU de Pato Branco e 
região sudoeste do Paraná. A população estimada destes municípios, de acordo com o Censo IBGE 2019 é de 
251.829 mil habitantes e uma área territorial de 17.080,73 km²; A 7ª Regional de Saúde, composta por 15 
município e pactuado 07 municípios da região oeste de Santa Catarina, com população de 43.856 habitantes. 
Hoje a média mensal é de 1.257 internações, 719 cirurgias, 250 partos e 1.732 atendimentos ambulatoriais como 
consultas da neurocirurgia, neurologia, Gestação de alto risco, cirurgias ginecológicas, cirurgia geral e das 
cirurgias na especialidade de Neurocirurgia. 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 08:53
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 08:53
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Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/ED6C-489A-7237-FD35 e informe o código ED6C-489A-7237-FD35
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 116.800,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 116.800,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 08:53
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