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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 154/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS
CNPJ 08092615000105
Valor total da emenda R$ 54.250,00
Justificativa
Destinatário: ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS .
Descrição: O valor da presente emenda será destinado para o Instituto de Saúde São Lucas - ISSAL, para a
aquisição de dois Aspiradores Cirúrgicos e um Cardioversor. Tais equipamentos serão destinados para o centro
cirúrgico e proporcionarão a realização imediata de uma aspiração orotraqueal através de um equipamento
portátil e também uma reanimação de uma parada cardíaca em pacientes no local onde estão internados. Sem a
necessidade de transporte para uma unidade de tratamento intensivo.
Justificativa: Os equipamentos acima mencionados são de fundamental importância pois proporcionarão a
realização imediata de uma aspiração orotraqueal através de um equipamento portátil e também uma
reanimação de uma parada cardíaca em pacientes no local onde estão internados. Sem a necessidade de
transporte para uma unidade de tratamento intensivo.
Público-alvo: A população a ser beneficiada serão todos os pacientes oriundos do S.U.S. através dos pacientes
encaminhados pela U.P.A. da cidade de Pato Branco e de pacientes transportados pelo SAMU de Pato Branco e
região sudoeste do Paraná. A população estimada destes municípios, de acordo com o Censo IBGE 2019 é de
251.829 mil habitantes e uma área territorial de 17.080,73 km²; A 7ª Regional de Saúde, composta por 15
município e pactuado 07 municípios da região oeste de Santa Catarina, com população de 43.856 habitantes.
Hoje a média mensal é de 1.257 internações, 719 cirurgias, 250 partos e 1.732 atendimentos ambulatoriais.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 09:00
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 54.250,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 54.250,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 09:00
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