texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 156/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1466 Ar-condicionado de 9.000 btus un 2
1467 Instalação ar-condicionado un 2
1468 Bebedouro refrigerado un 1
1469 Carrinho de emergência un 1
1472 Reforma/manutenção m 1
Justificativa
Destinatário: Unidade Básica de Saúde - Comunidade São Miguel Cachoeirinha.
Descrição: O valor da presente emenda será destinado para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade de São
Miguel Cachoeirinha. Para a aquisição dos seguintes equipamentos: 2 ares- condicionados de 9.000btus cada;
um bebedor refrigerado e um carrinho de emergência. O montante restante de R$ 10.500,00 (dez mil e
quinhentos reais) será destinado para a manutenção e reforma da referida ubs.
Justificativa: Com o passar do tempo e o uso contínuo, é natural que as edificações e equipamentos sofram
desgaste, tornando necessária a realização de reparos, substituições e atualizações que assegurem a
continuidade e a melhoria dos serviços oferecidos. A falta de manutenção e de equipamentos em bom estado
pode impactar negativamente o atendimento e comprometer a efetividade das ações de saúde. Deste modo, a
execução do projeto permitirá resolver essas demandas, proporcionando ambientes mais seguros, funcionais e
confortáveis, bem como a melhoria da capacidade operacional das unidades. A manutenção adequada e a
Emenda 156/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:41
Emenda 156/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:41 Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/839B-728F-B1A2-7A23 e informe o código 839B-728F-B1A2-7A23
renovação ou aquisição de equipamentos essenciais contribuirão para a preservação do patrimônio público, a
continuidade e eficiência do atendimento e o fortalecimento da rede de saúde das áreas rurais.
Além disso, a implementação dessas melhorias terá impacto direto na qualidade do atendimento aos usuários,
promovendo maior segurança, conforto e bem- estar tanto para a população quanto para os profissionais de
saúde que atuam na UBS. O projeto reforça, portanto, o compromisso com a saúde das comunidades do interior,
garantindo que os serviços oferecidos sejam realizados em condições adequadas e com qualidade.
Público- alvo: As melhorias previstas no projeto irão beneficiar diretamente a população residente nas
comunidades do interior atendidas pela UBS.
Emenda 156/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:41
Emenda 156/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:41 Página 2 de 3
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/839B-728F-B1A2-7A23 e informe o código 839B-728F-B1A2-7A23
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 9.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
3 4.4.90.51 - OBRAS E
INSTALAÇÕES
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático
Emenda 156/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:41
Emenda 156/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 14:41 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/839B-728F-B1A2-7A23 e informe o código 839B-728F-B1A2-7A23
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 839B-728F-B1A2-7A23
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 11/12/2025 15:59:21 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/839B-728F-B1A2-7A23
open original →