materia nº 157/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 157/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CANCER
CNPJ 02233550000186
Valor total da emenda R$ 78.170,00
Justificativa
Destinatário: FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CÂNCER.
Descrição: O valor da presente emenda, será destinado para a Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. O 
projeto visa ampliar o suporte alimentar oferecido aos pacientes oncológicos atendidos na Fundação Sudoestina 
de Combate ao Câncer, garantindo café da manhã durante o período de espera pelos atendimentos. Serão 
atendidos em média 120 pacientes por dia, oferecendo itens nutricionalmente adequados, práticos e seguros. O 
projeto promove acolhimento, bem-estar e reforço nutricional, contribuindo para a melhoria da experiência dos 
pacientes durante o tratamento oncológico.
Justificativa: Atualmente, pacientes que chegam à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer nas primeiras 
horas da manhã recebem apenas um café da manhã muito básico, geralmente restrito a biscoitos, o que não 
supre suas necessidades nutricionais. Essa oferta limitada gera desconforto, fraqueza, fadiga e risco de queda 
de glicemia, especialmente entre aqueles em tratamento quimioterápico ou que fazem uso de medicamentos. A 
insuficiência do suporte alimentar também compromete o acolhimento integral, impactando a disposição, e bem￾estar dos pacientes. O projeto visa superar essas limitações, oferecendo um café da manhã diário mais 
completo, garantindo conforto, saúde e um atendimento mais digno e humanizado.
Público-alvo: Os beneficiários diretos são pacientes oncológicos atendidos na Fundação Sudoestina de Combate 
ao Câncer, com idade entre 18 e 90 anos, residentes em Pato Branco e municípios da região Sudoeste do Paraná 
e Oeste de Santa Catarina.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 14:29
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 14:29
Página 1 de 2
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB78-8820-05E3-300E e informe o código DB78-8820-05E3-300E
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 78.170,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 78.170,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 14:29
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 14:29 Página 2 de 2
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB78-8820-05E3-300E e informe o código DB78-8820-05E3-300E
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DB78-8820-05E3-300E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 23/11/2025 14:31:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/DB78-8820-05E3-300E