materia nº 159/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 159/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 80.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1529 reforma/manutenção garagem un
1
Justificativa
Descrição: A presente Emenda Impositiva individual será destinada para a reforma e manutenção da garagem, 
que também funciona como sede da Associação dos Produtores Rurais Linha Soares - CNPJ: 
03.989.679/0001-81. 
Justificativa: A melhoria da referida garagem também reforça o apoio à agricultura familiar, que é fundamental 
para o desenvolvimento econômico e social da comunidade. Ao oferecer um espaço mais adequado para 
capacitações e organização das atividades produtivas, contribui- se para o fortalecimento dos pequenos 
produtores, ampliando sua capacidade de planejamento, cooperação e acesso a políticas públicas que 
incentivam a produção local. 
Público-alvo: população da comunidade. Agricultura familiar. 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 11:44
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.51 - OBRAS E 
INSTALAÇÕES
R$ 80.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 80.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
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