materia nº 160/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 160/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 11.700,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1557 Ar Condicionado Split Inverter 12000 BTUs 220V un 1
1558 Tela De Projeção Retrátil 100 Polegadas un 1
1559 Kit Porta de Madeira 210x82cm Batente 9,5cm un 15
1560 Instalação de ar-condicionado un 1
Justificativa
Destinatário: Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos.
Descrição: A presente emenda será destina para aquisição de um ar-condicionado de 12000 BTUs, inverter, 220v, 
uma Tela De Projeção Retrátil de 100 polegadas e 15 kits de Porta de Madeira.
Justificativa: A Escola Sede Dom Carlos desempenha um papel essencial na formação e no acolhimento de
crianças da zona rural, em sua maioria oriundas de famílias de baixa renda. Para muitos desses alunos, o 
ambiente escolar representa muito mais do que um espaço de aprendizado, é também um lugar de convivência, 
proteção e desenvolvimento integral. A escola se tornou um verdadeiro ponto de apoio social e educativo, 
oferecendo oportunidades de crescimento intelectual e humano em uma região onde há poucas alternativas de 
lazer e formação. 
A substituição das portas é necessária devido ao barulho excessivo que produzem ao serem abertas e fechadas, 
o que tem prejudicado a concentração e o andamento das aulas. A instalação de um telão multimídia também é 
fundamental, já que a escola não dispõe de recursos próprios para adquirir esse equipamento, que é amplamente 
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utilizado como ferramenta pedagógica, auxiliando na exibição de filmes educativos e no uso de tecnologias em 
sala de aula. Além disso, a instalação de aparelho de ar- condicionado é urgente, pois as altas temperaturas 
tornam as salas quentes e abafadas, dificultando o aprendizado e o bem-estar das crianças, que frequentemente 
se sentem desconfortáveis e cansadas durante as aulas. Essas melhorias proporcionarão melhores condições de 
ensino, conforto e concentração, contribuindo diretamente para a qualidade da educação oferecida pela Escola 
Dom Carlos.
Público- alvo: Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, matriculados na Escola Rural 
Municipal Sede Dom Carlos.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
Ação: 02.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 11.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 700,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 11.700,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
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