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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 162/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 52.500,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1534 subsolador 7 hastes, reforçado un
1
1535 Carreta basculante un
1
Justificativa
Destinatário: Associação de Produtores de Nossa Senhora da Saúde.
Descrição: A presente emenda destina-se para a aquisição de um subsolador 7 hastes, reforçado (R$ 12.500) e
uma carreta basculante (R$ 40.000), a ser destinada para a Associação de Produtores de Nossa Senhora da
Saúde.
Justificativa: Esses equipamentos contribuirão diretamente para o preparo adequado do solo, otimização do
trabalho no campo e aumento da eficiência das operações agrícolas, fortalecendo a agricultura familiar e
promovendo melhores condições de produção para os agricultores da comunidade. A agricultura familiar, por sua
vez, desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico local, garantindo geração de renda,
permanência das famílias no campo e oferta de alimentos de qualidade. Ao disponibilizar melhores ferramentas
de trabalho, a iniciativa favorece a organização produtiva, amplia a capacidade de cultivo e fortalece a
sustentabilidade das propriedades rurais, beneficiando toda a comunidade. O pedido desta emenda foi solicitado
diretamente pelos agricultores da referida associação.
Público-alvo: A ação beneficiará diretamente pequenos produtores rurais, contribuindo para o fortalecimento de
suas atividades e para o desenvolvimento econômico da comunidade.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 15:42
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Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 52.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 52.500,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 15:42
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