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materia nº 163/2025

Tipo Emenda Impositiva Individual
Número / Ano 163 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaBeneficiário: SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER - ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO LA SALLE. Valor: R$ 24.000,00. Descrição: Pintura da quadra poliesportiva, bem como, manutenção da cancha de bocha, aquisição de materiais esportivos e demais reformas e manutenções que se acharem necessárias.
native_id32291

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Encaminhado — Encaminhada conforme Ofício nº 533/2025-DL.
2025-12-15 Aprovado — Aprovada.
2025-12-12 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluído na Ordem do Dia para votação única.
2025-12-12 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para inclusão na ordem do dia.
2025-12-05 Parecer Concluído — Protocolo do parecer contábil.
2025-11-25 Aguardando Parecer — Encaminhado ao Departamento Contábil para emissão do Parecer Contábil Final.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T16:13:08.674669-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 163/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO LA SALLE
CNPJ 01754507000101
Valor total da emenda R$ 24.000,00
Justificativa
Destinatário: 
Associação de Moradores do Bairro La Salle - CNPJ: 01.754.507/0001-01
Descrição: A presente Emenda Impositiva Individual será destinada para a Associação de Moradores do Bairro La 
Salle, para pintura da quadra poliesportiva, bem como, manutenção da cancha de bocha, aquisição de materiais 
esportivos e demais reformas e manutenções que se acharem necessárias.
Justificativa: Esses investimentos são essenciais para melhorar as condições de uso dos espaços comunitários, 
garantindo ambientes mais seguros e adequados para a prática de lazer e esporte. As melhorias também
fortalecem a convivência social, beneficiando todos os moradores do bairro e contribuindo para a valorização da 
comunidade.
Público- alvo: Moradores, incluindo crianças, jovens, adultos e idosos que utilizam a quadra poliesportiva, a 
cancha de bocha e demais espaços comunitários para atividades esportivas, recreativas e sociais.
Emenda 163/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:27
Emenda 163/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:27 Página 1 de 2
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/A659-67F1-A75D-147D e informe o código A659-67F1-A75D-147D
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 24.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 24.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
Emenda 163/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:27
Emenda 163/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:27 Página 2 de 2
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