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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA),
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 164/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário INSTITUTO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA - ICEV
CNPJ 37555339000164
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Justificativa
Descrição: Desenvolver projeto de cunho social no município, com atendimento a crianças e adolescentes.
Justificativa: Promover escolinha nas categorias sub 8-9-10-11-12-13-14-15
Público-alvo: Crianças e jovens Atendimento no local da sede da Liga atendendo Bairros São João, Alto da Glória,
Planalto, Bela Vista
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 15:52
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 15:52
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