materia nº 165/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 165/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE
CNPJ 73657744000157
Valor total da emenda R$ 8.500,00
Justificativa
Descrição: O valor deve ser destinado para fomentar a modalidade de Bolão, representar o Município nos Jogos 
Oficiais, arcar com despesas de manutenção, custeio e aquisição de equipamentos necessários para a prática do 
esporte.
Justificativa: A destinação do recurso é fundamental para fortalecer a prática da modalidade de Bolão no 
município, garantindo condições adequadas para treinamento, manutenção das atividades e aquisição de
equipamentos essenciais. O investimento contribui para que os atletas possam representar o município nos 
jogos com qualidade e segurança. Além disso, a iniciativa amplia o acesso ao esporte, promove inclusão social e 
estimula a convivência e o desenvolvimento físico, social e emocional dos participantes. Dessa forma, o apoio 
assegura a continuidade e o crescimento da modalidade, valorizando o esporte local e incentivando a 
participação da comunidade.
Público-alvo
Projeto social com crianças nas escolas
Emenda 165/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:20
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 8.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 8.500,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
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