materia nº 167/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 167/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário INSTITUTO POLICLINICA PB
CNPJ 12651010000176
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Justificativa
Destinatário: INSTITUTO POLICLINICA PB.
Descrição: O valor da presente emenda será destinado para o Instituto Policlínica Pato Branco, visando garantir 
recursos para o custeio de insumos, medicamentos e manutenção preventiva dos equipamentos, evitando 
interrupções no atendimento. 
Justificativa: O Hospital Filantrópico Policlínica de Pato Branco é referência no atendimento à população local e 
regional, prestando serviços essenciais de urgência, emergência e atenção especializada, incluindo o 
acompanhamento de pacientes crônicos e oncológicos. Nos últimos anos, o número de atendimentos vem 
crescendo significativamente em razão do aumento populacional, da ampliação da demanda por exames 
diagnósticos, sendo que no ano de 2024 somamos mais de 94.000 atendimentos com 85 % dos pacientes 
atendidos pelo SUS. 
Diante dessa realidade, o custeio adequado torna-se fundamental para assegurar a continuidade e a qualidade 
dos serviços prestados. A aquisição de insumos, medicamentos e a realização de manutenção preventiva dos 
equipamentos são ações indispensáveis para evitar interrupções no atendimento, garantir segurança aos 
pacientes e estabilidade às equipes de saúde. Além disso, o fortalecimento da estrutura hospitalar contribui 
diretamente para a redução do tempo de espera, melhoria dos fluxos internos e ampliação da capacidade de 
resposta em situações de maior demanda.
Público- alvo: Os beneficiários são todas as pessoas que precisem de atendimento médico hospitalar, 
especialmente para aquelas de maior vulnerabilidade social, ma vez que atendemos mais de 85 % do SUS. E 
ainda esse projeto promoverá benefícios para toda a população de forma democrática desde pacientes de 0 a 60 
anos ou mais da cidade de Pato Branco e região Sudoeste do PR.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/11/2025 às 09:08
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
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