materia nº 168/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 168/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1473 Ar-condicionado 9.000btus un 2
1474 Instalação ar-condicionado un 2
1475 Reforma e manutenção un 1
1481 Carrinho de emergência un 1
Justificativa
Destinatário: Unidade Básica de Saúde - Comunidade Independência.
Descrição: O valor da presente emenda será destinado para a Unidade Básica de Saúde da Comunidade 
Independência. Para a aquisição dos seguintes equipamentos: 2 ares- condicionados de 9.000btus cada e um 
carrinho de emergência. O montante restante de R$ 7.000,00 (sete mil reais) será destinado para a manutenção e 
reforma da referida ubs. 
Justificativa: Com o passar do tempo e o uso contínuo, é natural que as edificações e equipamentos sofram 
desgaste, tornando necessária a realização de reparos, substituições e atualizações que assegurem a 
continuidade e a melhoria dos serviços oferecidos. A falta de manutenção e de equipamentos em bom estado 
pode impactar negativamente o atendimento e comprometer a efetividade das ações de saúde. Deste modo, a 
execução do projeto permitirá resolver essas demandas, proporcionando ambientes mais seguros, funcionais e 
confortáveis, bem como a melhoria da capacidade operacional das unidades. A manutenção adequada e a 
renovação ou aquisição de equipamentos essenciais contribuirão para a preservação do patrimônio público, a 
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continuidade e eficiência do atendimento e o fortalecimento da rede de saúde das áreas rurais.
Além disso, a implementação dessas melhorias terá impacto direto na qualidade do atendimento aos usuários, 
promovendo maior segurança, conforto e bem- estar tanto para a população quanto para os profissionais de 
saúde que atuam na UBS. O projeto reforça, portanto, o compromisso com a saúde das comunidades do interior, 
garantindo que os serviços oferecidos sejam realizados em condições adequadas e com qualidade.
Público- alvo: As melhorias previstas no projeto irão beneficiar diretamente a população residente nas
comunidades do interior atendidas pela UBS.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 7.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 1.000,00
3 4.4.90.51 - OBRAS E 
INSTALAÇÕES
R$ 7.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
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