materia nº 170/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 170/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO PROJETO SOCIAL DE FUTEBOL BAIRRO BORTOT
CNPJ 40194695000104
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
Destinatário: Projeto Futebol Social do Bairro Bortot 
Descrição: A presente Emenda Impositiva será destinada para o Projeto Futebol Social do Bairro Bortot. 
Justificativa: A presente Emenda Impositiva tem como finalidade apoiar o Projeto Futebol Social do Bairro Bortot, 
iniciativa que desempenha um papel fundamental na promoção do esporte, da inclusão social e do 
desenvolvimento humano no município. O recurso destinado contribuirá diretamente para o fortalecimento das 
atividades oferecidas, garantindo melhores condições de treinamento, aquisição de materiais esportivos e 
manutenção das estruturas necessárias ao funcionamento do projeto.
O projeto atende crianças e jovens de diversos bairros do município, de forma totalmente gratuita, oferecendo um 
espaço seguro e saudável para a prática esportiva. Além de estimular hábitos de vida mais saudáveis, o projeto 
promove valores como disciplina, respeito, cooperação e responsabilidade, essenciais para a formação cidadã.
Público-alvo: crianças e adolescentes. 
Emenda 170/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:59
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
Emenda 170/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 11/12/2025 às 13:59
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