materia nº 171/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 171/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
CNPJ 48690043000172
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Justificativa
Descrição: A presente emenda atenderá o Instituto Jojoca de Beneficência, através do projeto "FUTURO EM 
MOVIMENTO”. Neste projeto, atualmente são atendidas 100 crianças com idade de 3 – 14 anos em período de 
contra turno escolar.
Justificativa: O projeto Futuro em Movimento já uma realidade dentro da instituição e surgiu diante a crescente 
necessidade de oferecer suporte educacional, social e emocional as crianças dessa comunidade. Sendo que 
muitas vezes o acesso a oportunidades de aprendizagem de qualidade, atividades culturais e espaços de 
convivência seguros é limitados, o que compromete o desenvolvimento integral das crianças e amplia 
desigualdade social.
O sala do saber busca combater as defasagens de aprendizados, especialmente agravadas pela falta de 
acompanhamento familiar e pela insuficiência de recursos dentro do convívio familiar.
As atividades de artesanato, por sua vez, promovem o desenvolvimento da coordenação motora, da criatividade e 
da expressão individual, alem de fortalecer a autoestima e o sentimento de pertencimento.
A sala de primeiro passos a partir de 3 anos é fundamental para garantir uma base sólida no processo de 
socialização, linguagem, autonomia e construção de vínculos afetivos. 
Dentro desse projeto trabalham-se dois eixos principais:
- 1º eixo - educação
Sala do Saber – ofertado aulas de reforço escolar para crianças de 7-14 anos.
Primeiro Passos – sala com atendimento as crianças de 3-6 anos.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 24/11/2025 às 12:37
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2º eixo - cultura e lazer
Sala do artesanato – onde é realizado trabalhos manuais, despertando a criatividade, coordenação motora, 
trabalho em grupo.
Público-alvo:
Atualmente o instituto possui 93 famílias cadastradas, totalizando 130 crianças. 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
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