materia nº 173/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 173/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 18.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1532 MÃO DE OBRA DA PINTURA E RESTAURAÇÃO DAS PAREDES un 1
1533 TINTA INTERIOR E EXTERIOR l 14
Justificativa
Destinatário: Escola Rural Municipal Passo da Ilha.
Descrição: A presente emenda destina-se para a revitalização e pintura em toda a estrutura física, tanto interna 
quanto externa da Escola Rural Municipal Passo da Ilha. 
Justificativa: A última pintura interna foi realizada há aproximadamente onze anos, e a externa há sete anos, com 
utilização de materiais de baixa qualidade que não resistiram adequadamente à ação do tempo, da umidade e 
das intempéries. Atualmente, as paredes encontram- se com descascamentos, manchas de infiltração, mofo e 
desgaste acentuado da tinta, comprometendo a estética e a conservação do prédio escolar.
Essa situação afeta diretamente a percepção do ambiente por parte dos alunos, professores e comunidade. O 
espaço físico da escola é um componente fundamental do processo educativo: ambientes limpos, organizados e 
visualmente agradáveis favorecem o bem-estar, estimulam o aprendizado e transmitem mensagens positivas de 
cuidado, valorização e pertencimento. Em contrapartida, paredes danificadas e sujas passam uma imagem de 
descuido e abandono, o que interfere negativamente na motivação e na autoestima dos estudantes, 
especialmente das crianças em fase de formação integral.
Além do impacto emocional e pedagógico, a ausência de manutenção adequada compromete a durabilidade da 
estrutura predial. A pintura exerce função protetiva contra umidade, fungos, rachaduras e infiltrações, prevenindo 
Emenda 173/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:48
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danos mais graves que podem gerar custos ainda maiores ao poder público no futuro. Assim, investir na pintura e 
revitalização da escola representa não apenas uma ação estética, mas também uma medida preventiva e de 
conservação patrimonial.
Público -alvo: Os principais beneficiários desta emenda, são os alunos da Escola Rural Municipal Passo da Ilha, 
localizada na zona rural do município de Pato Branco, bem como os professores, funcionários e toda a
comunidade escolar que utiliza e participa das atividades desenvolvidas na instituição.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
Ação: 02.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 13.996,00
2 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 4.004,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 18.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
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