materia nº 174/2025

Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 187/2025, que estima a receita 
e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA), 
nos termos das prerrogativas legais e regimentais conferidas aos vereadores.
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL Nº 174/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 4.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1531 COIFA DE INOX un 1
Justificativa
Destinatário: Escola Rural Municipal Passo da Ilha.
Descrição: A presente Emenda Impositiva individual será destinada para a Escola Rural Municipal Passo da Ilha, 
para aquisição de uma coifa industrial. 
Justificativa: Durante recente vistoria da Vigilância sanitária , foi apontada a necessidade de adequações na 
estrutura da cozinha escolar, especialmente no que se refere à instalação de uma coifa industrial, equipamento 
essencial para garantir a adequada exaustão de vapores e fumaça gerados durante o preparo dos alimentos.
A execução desta emenda visa assegurar aos alunos refeições preparadas em um ambiente mais higiênico, 
arejado e agradável, contribuindo diretamente para a qualidade da alimentação escolar e para o bem-estar das 
crianças durante o período em que permanecem na escola. Além disso, a melhoria da estrutura física fortalece o 
compromisso da instituição com a promoção da saúde e com a oferta de um espaço limpo e acolhedor, 
favorecendo o desenvolvimento integral dos estudantes. Atualmente, a cozinha da Escola Rural Municipal Passo 
da Ilha não possui o sistema de exaustão adequado, o que compromete as condições ideais de higiene e limpeza 
exigidas pela Vigilância Sanitária. A ausência de uma coifa industrial dificulta o controle da fumaça, dos vapores 
e da gordura produzidos durante o preparo das refeições, tornando o ambiente mais quente, úmido e de difícil 
manutenção diária.
Público- alvo: Alunos da Escola Rural Municipal Passo da Ilha, situada na zona rural do município, que atende 
Emenda 174/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:50
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crianças com idades entre 4 e 11 anos, matriculadas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental – Anos 
Iniciais. A escola conta com aproximadamente 39 estudantes, além de professores, funcionários e equipe de 
apoio escolar, que também serão beneficiados indiretamente pelas melhorias na infraestrutura.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
Ação: 02.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 4.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 05 SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 03.999 Reserva de Contingência - EMENDAS IMPOSITIVAS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA — R$ 4.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
Emenda 174/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/12/2025 às 16:50
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